ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

 

Por este termo, ACOLHO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na Sede da Câmara de Vereadores de Pariconha/AL, com a empresa BARBOSA & SANTOS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 26.644.162/0001-56. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso I da Lei Federal n° 14.133/21.

 

Pariconha/AL, 15 de Setembro de 2026.

 

CÍCERO HONORATO DA SILVA

Presidente

 


Publicado por:
Gilmar Jose da Silva
Código Identificador:4627FDA1