ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 028 DE 20 DE MAIO DE 2026

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 02040056/2026,

 

RESOLVE:

Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor, com tempo de contribuição de 27 (vinte e sete) anos, 11 (onze) meses e 11 (onze) dias a BETÂNIA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF/MF n. xxx.903.974-xx, PIS/PASEP 1.900.xxx.xxx-4, matrícula sob o n. 0012, da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental da 1ª a 4ª séries - nível II, classe “i”, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados com paridade, correspondentes à última remuneração da servidora no cargo efetivo, na forma do artigo 136, §7º, “a”, c/c arts. 129 e 137 da Lei Complementar Municipal n. 424/2021; inclusos os quinquênios, na forma do § 4º, do art. 64, da lei municipal n. 188 de 11 de março de 1998.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monteirópolis- AL, 20 de maio de 2026.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita de Monteirópolis


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Wilians Altieres Fontes
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