ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 10/19
Consoante informação procedente da Procuradoria Geral do Município RATIFICO a Inexigibilidade nº 10/19 ao tempoem queAUTORIZO a contratação da empresa MF CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, C.N.P.J./M.F. sob o nº 03.029.252/0001-31, para serviços técnicos especializados, com assessoramento para a realização das audiências públicas de avaliação do cumprimento das metas de resultados primário e nominal fixadas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias, do ano de 2019, do terceiro quadrimestre de 2019, e das audiências públicas dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária, para o ano de 2020, das audiências públicas da saúde e da educação, incluindo a confecção dos pareceres da comissão de finanças da câmara e a respectiva ata, valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), sob os fundamentos do artigo 25, inciso II da Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.
Belém/AL, 25 de outubro de 2019.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:464C0370