ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01.CONTRATADA: empresa RM CLIMATIZACAO E ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.234.727/0001-20: OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A continuidade do registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no serviço de manutenção (preventiva e corretiva) de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças, instalação e higienização, para atendimento das demandas do Município de Quebrangulo/AL: VIGENCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 12 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2027, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e art. 80 do Decreto Municipal Nº 003/2025, observado o limite legal: DOTAÇÃO: A Ata de Registro de Preços não gera obrigação imediata de despesa, razão pela qual a indicação de dotação orçamentária ocorrerá quando da formalização dos respectivos contratos ou instrumentos equivalentes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Quebrangulo/AL, 06 de novembro de 2026.
Manoel Costa Tenório
Prefeito
Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:46A90698