ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

“REGULAMENTA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo nos dias 23 e 24 de junho de 2022 em razão das comemorações do dia de “SÃO JOÃO”.

Art. 2º Ponto facultativo no Munícipio de Japaratinga Alagoas no dia 29 de junho de 2022, dia em que se comemora os festejos do dia de “são Pedro”

Art. 3º Não haverá interrupção na prestação dos serviços públicos essências, assim considerados por sua natureza e urgência tais como: saúde, limpeza, serviços funerários/cemitérios e congêneres.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 22 de junho de 2022.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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