ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV

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PORTARIA ATALAIA PREV Nº 25/2026

Atalaia/AL, em 01 de Julho de 2026

 

Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria por Invalidez, em favor da servidora CLÉRIA CALDAS CAVALCANTE.

 

O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora Presidente do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIAPREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas em conformidade com os dispositivos contidos na Lei Municipal n.º 904, de 05 de outubro de 2005, e na Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora CLÉRIA CALDAS CAVALCANTE, portadora do RG 1336063, SSP/AL, CPF 012.538.624-94, Efetiva no cargo de PROFESSORA, registrada sob a Matrícula Funcional 9080, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Artigo 28, §6°da Lei Municipal 904, de 05 de outubro de 2005 c/c Artigo 11, da Lei Municipal 1.131/2020, com proventos integrais, correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidora efetiva, além do reajuste pela paridade, conforme os documentos do Processo Administrativo ATALAIA PREV - REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, registrado sob o número 278/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

ANA LUCIA ROSENDO

Diretora Presidente

ATALAIA PREV

 

NICOLLAS VON MEYNARD THEOTÔNIO COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adelmo Tenório de Lima Filho
Código Identificador:473D5D98