ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ARP 095.1/2025.

EXTRATO DO 1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ARP 095.1/2025.

Partes: PMMD e R. TAVARES DE BARROS, inscrita no CNPJ nº 07.286.919/0001-32.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem como objeto o reequilíbrio de preços na ARP 095.1/2025, conforme requerido pela empresa R. TAVARES DE BARROS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

A Promitente Detentora apresentou pedido de reequilíbrio acompanhado de documentação fiscal e demonstrativos da evolução dos custos dos principais insumos empregados na confecção dos kits de fardamento escolar.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo de Reequilíbrio Econômico Financeiro encontra-se amparo legal na Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – DO REEQUILÍBRIO

Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, fica alterada a tabela de preço do contrato, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

 

LOTE

DESCRIÇÃO

QTD. DE KITS

VALOR UNITÁRIO REGISTRADO

VALOR UNITÁRIO REEQUILIBRADO

1

Kit Escolar nº 1 - Pré-Escola - Cota Ampla

2.861

R$ 141,98

R$ 174,64

2

Kit Escolar nº 1 - Pré-Escola - Cota Reservada

715

R$ 141,98

R$ 174,64

3

Kit Escolar nº 2 - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Cota Ampla

4.338

R$ 171,98

R$ 211,54

4

Kit Escolar nº 2 - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Cota Reservada

1.084

R$ 171,98

R$ 211,54

5

Kit Escolar nº 3 - Ensino Fundamental Anos Finais - Cota Ampla

3.431

R$ 215,95

R$ 265,62

6

Kit Escolar nº 3 - Ensino Fundamental Anos Finais - Cota Reservada

858

R$ 215,95

R$ 265,62

7

Kit Escolar nº 4 - EJA - Cota Ampla

439

R$ 182,95

R$ 225,03

8

Kit Escolar nº 4 - EJA - Cota Reservada

110

R$ 182,95

R$ 225,03

 

CLAUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 095.1/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

Data da assinatura: 10 de agosto de 2026.

Signatários:

André Luiz Barros da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL – Órgão Gerenciador

Roberto Tavares de Barros

R. TAVARES DE BARROS - Promitente Contratada


Publicado por:
Wanessa Maria da Silva
Código Identificador:47FA25A9