ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 09, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
“CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, e em cumprimento as normas constitucionais vigentes;
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde/CNS nº 664, de 05 de outubro de 2021, publicada, na Edição 26, página 430, do Diário Oficial da União, em 07 de fevereiro de 2022, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), e tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 017 do Conselho Estadual de Saúde, de 14 de setembro de 2022, publicada, na página 52, do Diário Oficial do Estado, em 21 de setembro de 2022, que convoca a XI Conferência Estadual de Saúde – XI COESA, a ser realizada na segunda quinzena de abril de 2027, em Maceió/AL;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 07, de 10 de novembro de 2022 do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que os participantes da Conferência Municipal de Saúde, terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito Municipal, Estadual e Nacional, e formular diretrizes para a saúde pública na esfera Municipal, Estadual e Nacional.
DECRETA:
Art.1º- Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 01 de julho de 2026 em Atalaia, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS) “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuida do povo é cuidar do Brasil”.
Art.2º- A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Adjunta ou a quem a secretária designar, e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art.3º- O Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de portaria, expedida pela Secretária Municipal de Saúde.
Art.4º- As despesas com a organização e com a realização da Conferência Municipal de Saúde correrão a conta de recursos orçamentários próprios do Conselho Municipal de Saúde.
Art.5º-Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Prefeitura de Atalaia/AL, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2026.
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA
Prefeito
Publicado por:
Daynara Maria Teixeira Santos
Código Identificador:48EAF373