ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 705/2020, DE 18 DE DEZEMBRO 2020
Dispõe sobre denominação ao prédio do Centro de Reabilitação e Especialização de São José da Tapera/AL e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar de CENTRO DE REABILITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO, “AFONSO VALERIANO PEREIRA”, o atual estabelecimento localizado na Rua Afonso Soares Vieira s/n, tendo como principal ponto de referência a sede do NASF-Núcleo Ampliado de Saúde da Família, Bairro Centro de São José da Tapera/AL.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Tapera/AL, 18 de dezembro 2020.
JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE
Prefeito
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2020.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Jacson Roberto dos Santos
Código Identificador:49BF7645