ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.499 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe a criação do Dia do Poeta da Literatura de Cordel no município de Arapiraca e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 10 de agosto como o "DIA MUNICIPAL DO POETA DA LITERATURA DE CORDEL" em homenagem a todos os escritores de poesias da literatura de Cordel do Município de Arapiraca Alagoas.
Art. 2º Esta Lei visa guardar a história de poetas cordelistas, alguns muitas vezes até desconhecidos no âmbito da cultura, e elevar o nome desses autores que tiveram uma vida marcada pela arte e pela cultura.
Art. 3º Escolher uma personalidade (viva ou em memória) para ser homenageada no corrente ano, criando assim o nome do Prêmio daquele ano.
Parágrafo único. No "Dia Municipal do Poeta da Literatura de Cordel" a Secretária Municipal de Cultura, Lazer e Juventude juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Esporte, devem promover nas escolas da rede pública a divulgação das biografias de alguns poetas cordelistas que passaram pelo Município de Arapiraca; criar um Festival de Cordel com a participação dos alunos, ofertando na ocasião do festival uma premiação aos "futuros cordelistas" que se destacaram no festival, levando assim o Premio com o nome do autor homenageado daquele ano.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 23 dias do mês de dezembro do ano de 2021.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 23 dias do mês de dezembro do ano de 2021.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:4A57D7DD