ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA Nº 560/2026 (DE 09 DE SETEMBRO DE 2026)
CESSÃO: AGENTE PÚBLICO EFETIVO CEDIDO PARA TER EXERCICIO EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, E DOS MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990 e Lei Municipal n°166/1998, de 31 de março de 1998.
RESOLVE
Art. 1º Deferir a renovação da cessão do servidor ALDEMIR DA SILVA SANTOS, CPF nº 903.559.894-68, OCUPANTE DO CARGO GUARDA MUNICIPAL, pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que exerça suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com ônus efetuados pela Prefeitura de Pilar, sendo posteriormente reembolsados pelo órgão cessionário.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, ao 09(nono) dia do mês de setembro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA
Prefeita
Publicado por:
Fernando Jose Dos Santos
Código Identificador:4AE3D363