ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 003/2026

Processo Administrativo nº 0022030200012026

 

Nos termos do art. 75, inciso IV, alínea “j”, da Lei nº 14.133/2021, e após análise da Ata de Julgamento lavrada pela Agente de Contratação, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação destinada à contratação de serviços essenciais de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, provenientes do sistema de coleta seletiva do Município de Junqueiro/AL.

Considerando que, após a publicação dos avisos de dispensa no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, apenas 01 (uma) cooperativa manifestou interesse, e que a proposta apresentada pela Cooperativa EcoBem, inscrita no CNPJ nº 64.538.494/0001-45, encontra-se compatível com o orçamento estimado, bem como toda a documentação de habilitação foi devidamente analisada e considerada regular, RATIFICO a decisão da Agente de Contratação que declarou a referida cooperativa vencedora do certame.

Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para formalização do contrato.

 

Junqueiro/AL, 07 de abril de 2026.

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Junqueiro

 


Publicado por:
Roselânia Alves Santos
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