ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
INCLUI O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.

LEI N°. 745, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

INCLUÍ O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluso na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022:

 

Anexo I – Metas e Prioridades da Administração para 2022;

Art. 2º Ficam alterados os seguintes Anexos da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022: Anexo II – Estimativa de Arrecadação para 2022/2024;

 

Anexo III – Meta de Resultado Primário para 2022/2024; Anexo IV – Meta de Resultado Nominal para 2022/2024;

Demonstrativo I – Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2022/2024;

 

Demonstrativo III – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2022;

 

Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC;

 

ARF – Anexo de riscos fiscais e providências.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDA

Prefeita

 

*Publicado na sede da Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco – AL, em 03 de fevereiro de 2022.

 

LANE RAFAELA ALVES DE ALMEIDA GOMES

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão 


Publicado por:
Lane Rafaela Alves de Almeida
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