ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
INCLUI O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
INCLUÍ O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluso na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022:
Anexo I – Metas e Prioridades da Administração para 2022;
Art. 2º Ficam alterados os seguintes Anexos da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022: Anexo II – Estimativa de Arrecadação para 2022/2024;
Anexo III – Meta de Resultado Primário para 2022/2024; Anexo IV – Meta de Resultado Nominal para 2022/2024;
Demonstrativo I – Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2022/2024;
Demonstrativo III – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2022;
Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC;
ARF – Anexo de riscos fiscais e providências.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDA
Prefeita
*Publicado na sede da Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco – AL, em 03 de fevereiro de 2022.
LANE RAFAELA ALVES DE ALMEIDA GOMES
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
Publicado por:
Lane Rafaela Alves de Almeida
Código Identificador:4B37343B