ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA RPPS NO 05/2026

O Prefeito do Município e o Diretor Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Coqueiro Seco – AL e, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo nº 202605180003.01 que tramitou no IMPS.

 

RESOLVE:

 

Art.1o – Conceder, Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, conforme dispõe Art. 46 da Lei Complementar Municipal no 03/2023, a Sra. MÉRCIA JOVINO FERNANDES VIEIRA, Professora, 25 horas, Nível I especialização, Classe I, matricula nº 10319, portador de cédula de identidade RG nº 1.114.681 SSP/AL, e do CPF nº 786.362.564-53.

 

Art. 2º - Seus proventos serão integrais e com paridade com servidores ativos, na forma do §2º, do artigo 46, Lei Complementar 03/2023, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, Art. 49, §9º, Lei Complementar 03/2023.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Cumpre-se e Publique-se.

 

Coqueiro Seco (AL), 11 de agosto de 2026.

 

JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO

Prefeito

 

JOSÉ DOUGLAS DE ALMEIDA GOMES

Diretor-Superintendente do IMPS

 


Publicado por:
Lane Rafaela Alves de Almeida
Código Identificador:4B7341CC