ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 039/2024 IL
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 039/2024 IL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: ALAGOAS AMBIENTAL S/A, CNPJ: 16.982.376/0001-89.
Tendo em vista o que consta no Processo nº 0401.0006.015/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo Contratual da Inexibilidade de Nº 039/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a aplicação do Reajuste Anual de Preços do Contrato nº 039/2024-IL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO
2.1. Em razão do reajuste anual pactuado, toma-se como base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,81%, correspondente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026.
2.2. O valor unitário do serviço passa a vigorar com efeitos retroativos à data-base conforme a tabela abaixo:
|
Item |
Descrição |
Unidade |
Valor Contratado |
Reajuste IPCA |
Valor Reajustado |
|
1 |
Resíduos Sólidos Domiciliares (Classe II) |
Tonelada |
R$ 101,26 |
3,81% |
R$ 105,12 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original e seus aditivos que não colidam com o presente instrumento.
Flexeiras/AL, 22 de maio de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita
Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:4BD43DB8