ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2026

Processo Administrativo nº: 04220010/2026. Inexigibilidade de Licitação nº: 28/2026. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Belém/AL, CNPJ nº 12.227.641/0001-62. Contratada: Rodrigues e Luz Ltda, CNPJ nº 41.155.689/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Educação Permanente em Saúde (EPS), destinados aos profissionais da rede municipal de saúde do Município de Belém/AL, compreendendo a realização de seminário de abertura, oficinas formativas, treinamentos e demais atividades voltadas à qualificação técnica e ao aperfeiçoamento dos serviços de saúde. Valor Global: R$ 143.444,00 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 0551 – Fundo Municipal de Saúde; Estrutura Programática: 05.0551.10.122.0007.6003 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 3390390000/150001002 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Data da Assinatura: 02 de julho de 2026.

 

Belém - Alagoas, 02 de julho de 2026.

 

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito 


Publicado por:
Lucivan Alexandrino de Barros
Código Identificador:4BF655C3