ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO - OURO PREV
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO - OURO PREV
PORTARIA OUROPREVPREV Nº 16/2016
O Prefeito do Município de Ouro Branco - AL, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo de Aposentadoria que tramitou no OUROPREV.
RESOLVE:
Art.1° - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, conforme dispõe o art. 55 da Lei Municipal nº 426/2011 c/c Art. 6° da EC 41/2003, à segurada do OUROPREV ANTÔNIA ESTEVÃO SILVA, lavadeira, Matrícula 651, inscrita no CPF nº 403.639.704-44e portadora do RG nº 732.541 SSP/AL.
Art. 2° - Os proventos de Aposentadoria serão integrais e com paridade total aos servidores ativos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco (AL), 30 de agosto de 2016.
ATEVALDO CABRAL SILVA
Prefeito
FRANCISCA DE ASSIS CABRAL MONTEIRO
Diretora-Presidente OUROPREV
Publicado por:
Francys Lany de Melo Farias
Código Identificador:4BF838E2