ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO - OURO PREV

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO - OURO PREV
PORTARIA OUROPREVPREV Nº 16/2016

O Prefeito do Município de Ouro Branco - AL, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo de Aposentadoria que tramitou no OUROPREV.

 

RESOLVE:

 

Art.1° - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, conforme dispõe o art. 55 da Lei Municipal nº 426/2011 c/c Art. 6° da EC 41/2003, à segurada do OUROPREV ANTÔNIA ESTEVÃO SILVA, lavadeira, Matrícula 651, inscrita no CPF nº 403.639.704-44e portadora do RG nº 732.541 SSP/AL.

 

Art. 2° - Os proventos de Aposentadoria serão integrais e com paridade total aos servidores ativos.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco (AL), 30 de agosto de 2016.

 

ATEVALDO CABRAL SILVA

Prefeito

 

FRANCISCA DE ASSIS CABRAL MONTEIRO

Diretora-Presidente OUROPREV

 


Publicado por:
Francys Lany de Melo Farias
Código Identificador:4BF838E2