ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 039/2014, DE 15 DE MAIO DE 2014
PORTARIA Nº 039/2014, de 15 de maio de 2014
Concede aposentadoria por idade a servidora Maria Ivete de Oliveira e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, XVI, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º. – CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE, a Servidora MARIA IVETE DE OLIVEIRA, CPF nº 456.646.924-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de professora, com proventos integrais no valor correspondente ao Nível e Letra que se encontra no Plano de Cargos e Carreiras, acrescido de 15% (quinze por cento) referentes aos 03 (três) quinquênios, com base no processo administrativo e Parecer Jurídico da Procuradoria do Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 15 DE MAIO DE 2014.
LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2014, de acordo com o art. 90, § 1º da Lei Orgânica do Município.
CARLOS BERNARDO
Procurador Jurídico
OAB-AL – 5.908
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:4CBD5046