ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09230011/2026

CONTRATANTE: Município de Viçosa/AL, CNPJ nº 12.333.746/0001-04.

CONTRATADA: Miramar Construtora Ltda., CNPJ nº 11.035.491/0001-22.

INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução da obra referente ao Contrato nº 023/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 90003/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação de vias rurais no Município de Viçosa/AL.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 161 (cento e sessenta e um) dias, compreendendo o período de 01/11/2026 a 10/04/2027, permanecendo inalterado o prazo de vigência contratual.

VALOR: Permanecem inalterados os valores originalmente pactuados, sem acréscimo do valor contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 28/10/2026.

SIGNATÁRIOS: João Victor Calheiros Amorim Santos, pelo Município de Viçosa/AL; Acácio Fernando de Melo Calheiros, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, na qualidade de interveniente; e Paulo Guilherme Ataíde Acioli, pela empresa Miramar Construtora Ltda.


Publicado por:
Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra
Código Identificador:4CD14A0F