ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 88.2 DE 1 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 88.2 de 1 de Janeiro de 2026
Abre Transferência no valor total de 1.019.938,03 (Um Milhão, e Dezenove Mil e Novecentos e Trinta e Oito Reais e e Três Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
|
Dotações Acrescida |
|
|
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
72.612,86 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
72.612,86 |
|
Total da Unidade R$ |
72.612,86 |
|
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
30.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
30.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
85.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
85.000,00 |
|
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
|
|
2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
16.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
16.000,00 |
|
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS |
|
|
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
|
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
25.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
25.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
25.000,00 |
|
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
|
|
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
|
6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
|
|
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
200.000,00 |
|
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
|
|
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
200.000,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
300.000,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
620.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
620.000,00 |
|
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
|
|
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% |
|
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.325,17 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.325,17 |
|
Total da Unidade R$ |
1.325,17 |
|
Valor Total R$ |
1.019.938,03 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 1.019.938,03
|
Dotações Reduzidas |
|
|
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
72.612,86 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
72.612,86 |
|
Total da Unidade R$ |
72.612,86 |
|
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1015 - MANUTENÇÃO DA CASA DE SOPA |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
45.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
45.000,00 |
|
1023 - IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO NUTRICIONAL |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
40.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
40.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
85.000,00 |
|
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
|
|
1020 - CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA FLUVIAL DE BRANQUINHA |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
16.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
16.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
16.000,00 |
|
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
2071 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
|
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
|
9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
25.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
25.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
25.000,00 |
|
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
|
|
5001 - CONSTRUIR/AMPLIAR/RECUPERAR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE INCLUSIVE COM EQUIPAMENTOS |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
500.000,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
600.000,00 |
|
5002 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE INTERMEDIÁRIA |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
|
5004 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
1.600.3110 - Emenda Individuais a Saúde - Governo Federal |
|
|
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
|
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
20.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
820.000,00 |
|
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
|
|
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% |
|
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.325,17 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.325,17 |
|
Total da Unidade R$ |
1.325,17 |
|
Valor Total R$ |
1.019.938,03 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:4E4EF4A9