ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 383, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
MARCELA SILVA GOMES DE BARROS, Prefeita Municipal de Novo Lino, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Quadra Antônia Maria Verônica da Silva a quadra poliesportiva pública atualmente conhecida como “Quadra Macapá”, situada no Assentamento Florestan Fernandes (Macapá).
Art. 2º A nova denominação tem por finalidade homenagear a Senhora Antônia Maria Verônica da Silva, cidadã de reconhecida trajetória no Assentamento Florestan Fernandes (Macapá), onde residiu por longos anos e exerceu a atividade de agricultora, sendo exemplo de trabalho, honestidade e dedicação à comunidade local.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização da sinalização, bem como o registro da nova denominação em seus cadastros oficiais, mapas e documentos administrativos.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Novo Lino/AL, 24 de novembro de 2025.
MARCELA SILVA GOMES DE BARROS
Prefeita
Publicado por:
Vivian Rosielly Cruz Batista
Código Identificador:4E6B3382