ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO
REQUERENTE:Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos.
OBJETO: Dispensa de licitação por Valor
AUTORIZAÇÃO
Diante de todo teor exposto, da documentação apresentada, e com base nos Pareceres emitidos pela Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município, conforme regular instrução processual, corroboro com a situação de DISPENSA EMERGENCIAL POR VALOR, de acordo Decreto 009/2025 na situação de necessidade de compra por emergência e respaldada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal n° 003/2025 de 07 de Janeiro de 2025, cujo objeto é a para AQUISIÇÃO HIGIENE E LIMPEZA para suprir as necessidades do Município de Quebrangulo/AL, por intermédio da empresa M V DE FARIAS SANTOS COMERCIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.250.484/0001-04, com sede na Rua PROFESSORA BENEDITA BARBOSA, 148, Centro - Taquarana/ AL, neste ato representada pelo Sr. Marcos Vinicios de Farias Santos, residente e domiciliado na cidade de Taquarana/AL, no valor de R$ 120.032,72 (cento e vinte mil, trinta e dois reais e setenta e dois centavos).
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a publicidade deste Ato, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus efeitos legais, DETERMINO sua publicação.
Quebrangulo/AL, 06 de Janeiro de 2025.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Bezerra de Lima Neto
Código Identificador:4F13346B