ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 35/2026

PORTARIA nº 35/2026

(03 de agosto de 2026)

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o processo Seletivo em Data Unificada, regimentado pela Lei Federal de nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução de nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente – CONANDA, o a Lei Municipal de nº 580/2019, de 15 de maio de 2019, a qual dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Japaratinga/AL, sob a fiscalização do Ministério Público;

CONSIDERANDO a Portaria de nº34/2026, que declara vacância para o cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear como membro titular do CONSELHO TUTELAR, eleito pelo processo de Escolha Unificada ocorrido no dia 1º de outubro de 2023, o senhor ADRIANO AMARO DE LIMA, CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-02.

Art. 2º Os membros supracitados serão nomeados pelo Regime de Contratos Temporários para exercer à Função de Conselheiros Tutelares deste Município, para o quadriênio de 2024/2028.

Art. 3º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, ao 3º (terceiro) dia do mês de agosto de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Gabriel Gazzaneo Gomes Sampaio
Código Identificador:4FB9BCF3