ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N.º 004/2026-GP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

ASSUNTO: Nomeia o Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, Leonor Melo Monteiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 496, de [Data da Lei], que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA);

CONSIDERANDO que o Art. 6º, inciso I, da referida Lei, estabelece o Departamento Municipal de Meio Ambiente como órgão executor da Política Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a necessidade de prover a liderança e a gestão do referido Departamento para o cumprimento de suas finalidades, conforme o Art. 7º da mesma Lei, que detalha as competências do órgão, visando à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável no Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor ANTÔNIO MARCOS FELIX, portador do CPF nº 020.680.514-43, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, órgão integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Caberá ao Diretor nomeado exercer as competências e atribuições inerentes ao cargo, em especial as descritas no Art. 7º da Lei Municipal nº 496/2026, promovendo a execução e a coordenação da Política Municipal de Meio Ambiente, bem como a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Monteirópolis – AL, 25 de fevereiro de 2026.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita

 

CERTIDÃO

 

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria n.º 004/2026-GP, de 25 de fevereiro de 2026, foi publicada e registrada nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.

 

Monteirópolis – AL, 25 de fevereiro de 2026.

 

CÍCERO ROBERTO BARROS

Secretário de Administração


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Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:501BF9AE