ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 366, 30 DE MARÇO DE 2023

“INSTITUI E NOMEIA OS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIL - CRECHES CRIA - NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Piranhas/AL, e Lei nº 7.965, de 9 de janeiro de 2018, que instituiu o Programa Criança Alagoana – CRIA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º. O Poder Executivo Municipal institui e nomeia as seguintes unidades de ensino infantil:

Centro Educacional de Ensino Infantil, localizado na Rua José Luiz filho, s/nº, Povoado Lagoa Nova, Zona Rural do município de Piranhas/AL, denominado Centro Educacional Infantil – Maria Erotildes Alves Gonzaga.

Centro Educacional Infantil, localizado na Rua Porto Calvo, s/nº, Bairro Nossa Senhora da Saúde, na cidade de Piranhas/AL, criado nesta data, será denominado Centro Educacional Infantil - Brízida Maria de Souza Leite.

Art. 2º. As unidades se destinam a oferecer ensino de Educação Infantil, para comunidade, contemplando as etapas da Primeira infância, visando atender as crianças entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade.

Art. 3º. Os critérios desta Lei seguirão as normativas da Lei Estadual nº 7.965, de 9 de janeiro de 2018, do Decreto nº 68.919, de 22 de janeiro de 2020, bem como as normas que se referem as crianças beneficiárias de creche.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei e da manutenção das referidas unidades de ensino infantil, correrão por conta das dotações do orçamento municipal.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Parágrafo único: Integra à Lei a justificativa da homenageada como anexo único.

 

Prefeitura Municipal de Piranhas, 30 de março de 2023.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal

 

JUSTIFICATIVA – LEI Nº 366, 30 DE MARÇO DE 2023

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que objetiva instituir e nomear dois centros Educacionais de Ensino Infantil, destinada a primeira infância, para crianças de 01 (um) a 4 (quatro) anos, são as seguintes:

O CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIL MARIA EROTILDES ALVES GONZAGA, está localizada na Rua José Luiz filho, s/nº, Povoado Lagoa Nova, Zona Rural deste município.

E CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIL BRÍZIDA MARIA DE SOUZA LEITE, localizada na Rua Porto Calvo, s/nº, Bairro Nossa Senhora da Saúde, nesta municipalidade.

As unidades de ensino receberam as respectivas nomeações em consonância com a Lei nº 6.454/1977, pelas as razões expostas a seguir:

A homenageada Maria Erotildes Alves Gonzaga, conhecida como “Dona Branca”, foi uma das primeiras moradoras do Povoado Lagoa Nova e foi a primeira merendeira da Escola Municipal Deputado José Bandeira de Medeiros, também localizada no povoado.

Por sua vez, a Sra. Brízida Maria de Souza Leite, ora homenageada, conhecida popularmente por “Dona Zidinha”. Foi esposa do ex-prefeito por Piranhas Eviládio Souza, comerciante e uma dama da sociedade piranhense, que sempre manteve a sua postura de uma senhora elegante, exigente e caridosa. Passou boa parte da sua vida na sua tradicional mercearia no Centro Comercial de Piranhas. Ao ficar viúva, manteve o pulso e cuidou dos seus filhos, filhas, netos e bisnetos com o carinho de uma supermãe.

Teve que se despedir de 4 de seus 7 filhos, num curto período, e manteve-se forte e consolando os seus familiares. Seu inseparável crochê era como uma terapia, passava horas com a agulha e linha dando formas a colchas, blusas, passadeiras... Dona Zidinha era devota de Nossa Senhora da Saúde, e chegou a ser cuidadora da Matriz por um curto período nos anos 60. Dificilmente um piranhense não lembrará de dona Zidinha, da mulher de fibra e zelosa com os seus familiares e amigos.

Dessa forma, evidenciado o interesse público de que se reveste a iniciativa, submeto-a à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, contando com seu indispensável aval.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração.

 

Prefeitura Municipal de Piranhas, 30 de março de 2023.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sá
Código Identificador:50ACB481