ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 36/2021.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER – E O MUNICÍPIO DE JAPARATINGA COMPROMITENTE: O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL – EMATER, pessoa jurídica de direito público, autarquia estadual, inscrita no

CNPJ/MF nº 15.731.016/0001- 41, com sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, MaceióAL, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. Moisés Leandro da Silva, inscrito no CPF sob o nº 584.901.164-15.

COMPROMISSADA: O MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 12.247.946/0001-36, com sede na Pça Nossa Senhora das Candeias,106 – Centro – Japaratinga/AL, denominada COMPROMISSADA, neste ato representado por seu Prefeito, José Severino da Silva, inscrito no CPF n.º 412.689.974-04.

Os signatários celebram, por força do presente instrumento, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2021, tendo em vista seu mútuo interesse, justificado nos autos do Processo nº 140.566.1209/2021, e com base no artigo 57, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o artigo 116, caput, do mesmo diploma legal, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do Termo de Cooperação Técnica nº 36/2021.

1.2. O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 36/2021 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

1.3. Aplicar-se-á o Plano de Trabalho-ANEXO-I do Termo de Cooperação vigente, para execução no período de Janeiro/2023 a Dezembro/2023, estando este sujeito à adequações que se fizerem necessárias do decorrer do ano de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 Ficam ratificadas todas as cláusulas do Termo de Cooperação Técnica nº 36/2021 não alteradas por este termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1. O foro para solucionar litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió - AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado por COMPROMITENTE e COMPROMISSADO e pelas testemunhas abaixo. 

 

Maceió (AL), em 02 de Dezembro de 2022.

 

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER

Compromitente

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito  


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:5189F1DA