ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
DECRETO 1063/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO 1063/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.

 

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto

 

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arapiraca-AL, 12 de novembro de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 12 dias do mês de novembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

 

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

 

Anexo I - ao Decreto n. 1063/2026

 

Anulação em R$

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Funcional Programática

Especificação

Nat. Despesa/Fonte de

Recurso

Valor

03.30.04.122.1010.2029

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

339030/0.1.500.1.000010

5.000,00

TOTAL

5.000,00

 

Anexo II ao Decreto n. 1063/2026

 

Suplementação em

R$

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Funcional Programática

Especificação

Nat. Despesa/Fonte de

Recurso

Valor

03.30.04.122.1010.2029

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

0.1.500.1.000010

339039/

5.000,00

TOTAL

5.000,00


Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:51BA1676