ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA IPREV N.º 018/2024 PENSÃO POR MORTE - ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2021 (SERVIDOR APOSENTADO)
Ato/Portaria IPREV nº 018/2024
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte - Pensão por Morte - Art. 26 da Lei Municipal nº 726/2021 (Servidor Aposentado)
O Prefeito do Município de Taquarana, conjuntamente com Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana - IPREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 91, inciso VII da Lei Municipal n.º 726, de 29 de dezembro de 2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do(a) segurado(a) Inativo (a) JOSE DO NASCIMENTO GOMES, portador(a) do RG 42981573, SSP/AL, CPF 42981573, SSP/AL,
Inativo, no cargo de vigilante, Matrícula Funcional 633, nos termos do Artigo 40, § 7˚ da Constituição Federal/88, Artigo 23, §§ 1˚, 2˚, 3˚, 4˚, 5˚ e 6˚ da Emenda Constitucional n˚ 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigos 26, 27, 28, 29 e 30 da Lei Municipal nº 726, de 29 de Dezembro de 2021, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana - IPREV, número 08270002/2024, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):
I - MARIA NAZARE DE CASTRO GOMES, cônjuge, portador(a) do RG nº 308253 - SSP/AL e do CPF nº 496.702.394-00, nascido(a) em 09 de Abril de 1948, com duração vitalícia.
Art. 2º - O reajuste do valor do benefício ocorrerá anualmente, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Taquarana/AL, em 11 de Setembro de 2024.
GERALDO CÍCERO DA SILVA
Prefeito
ROMERITO SANTOS DE CASTRO
Diretor Presidente
IPREV
Publicado por:
Janete de Oliveira Gomes Barbosa
Código Identificador:5210F859