ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 584/2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 77 da Lei Municipal nº 1.423/2018 (Estatuto dos Servidores Públicos de Coruripe), e considerando: A) A solicitação constante do ofício nº 1.072/2020, datado de 11 de novembro de 2020, subscrito pelo o Excelentíssimo Sr. Dr. Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região; b) O parecer Jurídico nº 103/2020 datado de 24 de novembro de 2020 da Procuradoria Geral do Município,

 

R E S O L V E

 

Ceder ao Tribunal Regional Federal 5ª Região, o Servidor RAUL MESSIAS LESSA, portador do CPF. Nº. 935.009.122-49, ocupante do Cargo de Cirurgião Dentista/Saúde Bucal Matrícula nº 02186, lotado na Secretaria Municipal de Saúde pertencente ao Regime Estatutário do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal, percebendo idêntico vencimento conforme o Art. 38 da Lei nº 1.423/2018, com ônus para a Secretaria de origem.

 

Dê-se ciência,

publique-se,

registre-se

e cumpra-se.

 

CORURIPE, em 26 de novembro de 2020.

 

JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA

Prefeito


Publicado por:
Sergio do Nascimento Targino da Conceição
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