ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – DL

Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa A T L COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, com sede na Rua José Roberto, n° 24, sala 03, Centro, Boca da Mata/AL, CNPJ/MF nº 07.607.635/0001-09, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato pela seu Sócio Administrador, o Senhor ANDRÉ TOLEDO LEITE, portador do CPF/MF nº 955.168.324-20 e RG nº 1432503 SSP/AL, tendo em vista a homologação do objeto da Dispensa de Licitação nº 002/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:

CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

DA JUSTIFICATIVA

Justificamos o presente aditamento pela necessidade de manutenção do contrato emergencial, tendo em vista a não conclusão do processo licitatório para execução dos serviços de telecomunicação para fornecimento de circuitos de acesso à internet banda larga e dedicada para as secretarias, postos de saúde, escolas e outras unidades, além de fornecimento de internet sem fio em locais públicos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:

Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para, na parte da vigência do contrato, aditivado por 30 (trinta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 05 de maio de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

 

Capela, 05 de abril de 2017.

 

ADELMO MOREIRA CALHEIROS

Município de Capela/AL


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:52D17B16