ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL D E CONVOCAÇÃO N°. 01/2026

O MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais,


CONVOCA:

 

A servidora MYLENA DE SOUSA GOES, ocupante do cargo de Enfermeira, com endereço localizado a Rua do Campo, n° 172, Centro, Poço Redondo/SE, CEP 49810-000, para que se apresente imediatamente ao seu local de trabalho para a retomada do exercício de suas funções.

 

CONSIDERANDO QUE:

 

1. O período de licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme previsto no Art. 98 do Regime Jurídico Único, encerrou-se n o dia 19 de março de 2026;

2. Constam registros de ausência não justificada desde o dia 20 de março de 2026, sem que tenha havido qualquer comunicação ou apresentação de justificativa legal por parte da servidora

3. A ausência intencional ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos configura abandono de cargo, conforme o Art. 161 da legislação municipal, sujeitando o servidor à penalidade de demissão (Art. 155, II).

 

Fica a servidora acima nominada convocada a comparecer à sede desta Secretaria no prazo de 24 horas a contar do recebimento desta notificação, para retomar suas atividades ou apresentar justificativa legal para as ausencias registradas, sob pena de imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o abandono de cargo e aplicar as sanções cabíveis.

 

Pariconha - AL, 15 de abril de 2026

 

GIZELY TAYLLEN ALVES SÁ

Secretária Municipal de Saúde Município de Pariconha 


Publicado por:
Artur Alves de Oliveira
Código Identificador:52DDD3BC