ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
Por este termo, vista dos elementos contidos no presente processo, devidamente justificado, considerando o Parecer da Douta Procuradoria AUTORIZO e HOMOLOGO a referente à inexigibilidade de Licitação à Contratação de empresa especializada para gerenciar as capacitações, para promover a Formação Continuada dos Profissionais da Educação do Município de Capela – AL, com a empresa: LEARNING SET LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 36.223.628/0001-01, sediada a Av. Comendador Gustavo Paiva, 2789 – sala 405, Bairro Mangabeiras, Maceió – AL. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21.
Capela – AL, 29 de dezembro de 2025.
THIAGO MEDEIROS DE MOURA
Prefeito de Capela - AL
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:52FA0B46