ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PREFEITURA DE PILAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA .
PORTARIA SME Nº 118, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: Aprova o Plano de Ação de Comunicação Interna e Externa do Município de Pilar alinhada a Política Municipal Alfabetização ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PILAR, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 8.768, de 9 de dezembro de 2022, que institui o Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada no âmbito do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº xxx de xx de xxx de 2026, que Institui a Política Municipal de Alfabetização no Sistema Municipal de Ensino Pilar - AL e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de dar transparência e mobilizar a sociedade em prol da alfabetização de todas as crianças na idade certa;
CONSIDERANDO o compromisso assumido pela gestão municipal no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação de Comunicação Interna e Externa da Política Municipal de Alfabetização, constante no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Educação (SME), em articulação com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, a execução, o monitoramento e a avaliação das estratégias previstas no referido Plano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pilar/Alagoas, 10 de Agosto de 2026.
CLEWERTON AFONSO CAVALCANTE
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº 005/2025.
ANEXO ÚNICO
PLANO DE AÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
1. Apresentação
Este Plano de Comunicação tem como finalidade estruturar as ações de mobilização, engajamento e transparência das políticas de alfabetização no município de Pilar. O plano está estritamente alinhado às metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada no âmbito do Estado de Alagoas, garantindo que toda a comunidade escolar e a sociedade civil sejam partícipes na garantia do direito à alfabetização na idade certa.
2. Objetivos
Objetivo Geral:
Garantir o fluxo de informações, a mobilização social e a transparência das ações voltadas à alfabetização das crianças no território municipal.
Objetivos Específicos:
Comunicação Interna: Engajar e informar professores, gestores e servidores da educação sobre diretrizes, formações, metas e marcos do programa de alfabetização.
Comunicação Externa: Conscientizar e mobilizar as famílias e a comunidade local sobre a importância da frequência escolar, do acompanhamento da leitura em casa e do combate ao abandono escolar.
Transparência: Divulgar periodicamente os resultados das avaliações de fluência leitora e indicadores de alfabetização para órgãos de controle e sociedade civil.
3. Públicos-Alvo
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Categoria |
Descrição do Público |
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Público Interno |
Professores alfabetizadores, diretores, coordenadores pedagógicos, equipe técnica da Secretaria de Educação e servidores das unidades escolares. |
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Público Externo |
Pais, mães e responsáveis, estudantes, Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Tutelar, imprensa local e sociedade em geral. |
4. Canais de Comunicação
Para garantir que a mensagem chegue aos diferentes públicos, serão utilizados múltiplos canais:
Canais Internos:
E-mail institucional da Secretaria de Educação para as escolas.
Grupos oficiais de comunicação da rede municipal (Gestores e Coordenações).
Murais informativos nas Escolas Municipais.
Reuniões gerenciais e pedagógicas sistemáticas (HTPC).
Canais Externos:
Redes sociais oficiais da Prefeitura
Portal da Transparência / Site institucional da Prefeitura.
Rádios comunitárias e locais, além do uso de carro de som em campanhas de Busca Ativa.
5. Estratégias de Mobilização
As ações de engajamento buscarão criar uma cultura de valorização da leitura e da escrita no município por meio das seguintes estratégias:
Campanha "Leitura em Casa": Cards digitais e panfletos enviados aos pais com dicas práticas de como estimular a leitura das crianças no ambiente doméstico.
Busca Ativa Escolar: Campanhas de rádio e redes sociais reforçando a importância da frequência escolar, especialmente no período de matrículas e retorno às aulas, evitando a evasão na fase de alfabetização.
Dias "D" da Alfabetização: Eventos semestrais nas praças ou escolas do município com contação de histórias, feiras de livros e apresentações culturais dos alunos do 1º e 2º anos, envolvendo a comunidade.
Reconhecimento de Boas Práticas: Divulgação, nos canais oficiais, de projetos inovadores de professores alfabetizadores da rede, valorizando os profissionais locais.
6. Periodicidade das Ações
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Ação de Comunicação |
Público |
Canal |
Periodicidade |
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Envio de pautas formativas e diretrizes do CNCA |
Interno |
E-mail / Reuniões |
Mensal |
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Campanhas de Valorização da Frequência Escolar |
Externo |
Redes Sociais / Rádio |
Início de cada semestre |
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Encontro de Pais e Mestres sobre Alfabetização |
Externo |
Presencial (Escolas) |
Bimestral |
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Atualização do Mural do Professor |
Interno |
Presencial (Escolas) |
Semanal |
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Realização do "Dia D da Leitura" |
Misto |
Presencial (Comunidade) |
Semestral |
7. Mecanismos de Divulgação de Resultados
A prestação de contas e a publicidade dos indicadores de aprendizagem ocorrerão mediante:
Apresentação em Audiência Pública: Apresentação anual dos índices de fluência e níveis de escrita na Câmara de Vereadores, em conjunto com o balanço da Educação.
Reuniões do Comitê Estratégico e CME: Relatórios bimestrais apresentados ao Conselho Municipal de Educação e ao Comitê Estratégico Municipal.
Painel no Site Oficial: Publicação anual de infográficos simplificados no site da Prefeitura demonstrando a evolução do município nas avaliações do Estado e do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
Boletim Informativo às Famílias: Entrega de um boletim individual simplificado ao final de cada ciclo, explicando aos pais o nível de leitura e escrita em que a criança se encontra e como podem ajudar.
CLEWERTON AFONSO CAVALCANTE
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº 005/2025.
Publicado por:
Veridiana de Almeida
Código Identificador:538013DE