ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 459-2026- GABPREF
Onde se lê: § 3º Fica instituída a reserva de vagas de 6% (seis por cento) serão reservadas aos candidatos enquadrados nas ações afirmativas, nos termos da Lei Federal nº 15.142/2025, sendo 2% (três por cento) destinadas a candidatos pretos e pardos, 2% (um por cento) destinadas a candidatos indígenas e 2% (um por cento) destinadas a candidatos quilombolas.
Leia-se: § 3º Fica instituída a reserva de vagas de 6% (seis por cento) serão reservadas aos candidatos enquadrados nas ações afirmativas, nos termos da Lei Federal nº 15.142/2025, sendo 2% (dois por cento) destinadas a candidatos pretos e pardos, 2% (dois por cento) destinadas a candidatos indígenas e 2% (dois por cento) destinadas a candidatos quilombolas.
Piranhas/AL, 30 de março de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:54961304