ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de digitalização de documentos com fornecimento de mão de obra especializada para operacionalização, digitalização, indexação de documentos e fornecimento de equipamentos (scanners profissionais para digitalização), no exercício de 2025, para atender as demandas da Câmara Municipal de Ouro Branco/AL com a empresa A K A DE MELO ALVES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ: 45.919.088/0001-88, situada na Rua Arnobio Costa, 187, centro – Batalha / AL, CEP: 57.525-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Ouro branco/AL, 13 de Fevereiro de 2025.
AMADEU DOS SANTOS
Presidente
Publicado por:
Vanessa Gomes Barreto Teixeira
Código Identificador:54D1816F