ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 920261606001

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026

 

Trata-se do Pregão Eletrônico nº 12/2026 cujo objeto versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, DE INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS E DEMAIS MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E DEMAIS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações, condições e quantidades estimadas, descritas na tabela constante do Termo de Referência.

Considerando os registros assentados em atas das sessões realizadas pelo sistema BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, por meio do site: https://bnccompras.com/.

Considerando que, quanto aos itens abaixo relacionados, foram regularmente concluídas as fases de julgamento, habilitação e, quando cabível, a fase recursal, não subsistindo impedimento à adjudicação e homologação;

Considerando o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a competência da autoridade superior para adjudicar o objeto e homologar a licitação após o encerramento das fases pertinentes e o exaurimento dos recursos administrativos;

HOMOLOGO PARCIALMENTE o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2026:

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA (40876269000150) com os lotes: 27, 28, 33, 102, 133 e 155 no valor total de R$ 36.343,26 (trinta e seis mil e trezentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos).

GM FARMA COMERCIAL LTDA (10638214000141) com os lotes: 90, 92, 106, 111, 126, 141 e 150 no valor total de R$15.455,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA (52386933000162) com os lotes: 44, 48, 67, 70, 83 e 154 no valor total de R$ 20.724,03 (vinte mil e setecentos e vinte e quatro reais e três centavos).

K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP (21971041000103) com os lotes: 95, 96 e 97 no valor total de R$ 18.655,00 (dezoito mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais).

GPB SOLUÇÕES EMPRESARIAIS (57927269000135) com os lotes: 36, 45 e 49 no valor total de R$ 7.912,00 (sete mil e novecentos e doze reais).

CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA (42753718000107) com o lote: 82 no valor total de R$ 7.073,80 (sete mil e setenta e três reais e oitenta centavos).

ACOMADEIRA FABRICACAO E SERVICOS LTDA (52043380000145) com os lotes: 32, 35, 51 e 55 no valor total de R$ 38.275,00 (trinta e oito mil e duzentos e setenta e cinco reais).

URSA COMERCIAL LTDA ME (26628908000138) com os lotes: 5, 62, 94, 100, 104, 105, 112, 114, 115, 120, 123, 136, 138 e 140 no valor total de R$71.823,00 (setenta e um mil oitocentos e vinte e três reais).

GR DISTRIBUIDORA LTDA (52902127000108) com os lotes: 22, 46 e 65 no valor total de R$ 27.019,01 (vinte e sete mil e dezenove reais e um centavo).

MEDICAL IMPORT LTDA (67680402000155) com os lotes: 91 e 148 no valor total de R$ 4.999,85 (quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).

3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA ME (11957607000180) com o lote: 14 no valor total de R$ 10.780,00 (dez mil e setecentos e oitenta reais).

ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (54322844000188) com o lote: 122 no valor total de R$ 3.465,00 (três mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais).

L2 - COMERCIO E SOLUCOES LTDA (54043075000189) com o lote: 19 no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (57498660000161) com os lotes: 8, 43, 103, 109, 110, 113, 117, 119, 129, 134, 135, 137, 139, 147, 149 e 151 no valor total de R$ 28.218,00 (vinte e oito mil e duzentos e dezoito reais).

TEMPO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (24564626000199) com os lotes: 80, 93, 108, 116, 121, 127, 142, 143, 144 e 156 no valor total de R$ 22.634,00 (vinte e dois mil e seiscentos e trinta e quatro reais).

A. J. T. F. LTDA (62231351000160) com os lotes: 73 e 74 no valor total de R$ 9.006,00 (nove mil e seis reais).

W S BATISTA (44385975000150) com os lotes: 30, 40, 52, 54 e 56 no valor total de R$ 25.618,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e dezoito reais).

JM LICITACOES LTDA (67288646000197) com os lotes: 63, 68, 84 e 85 no valor total de R$ 12.895,00 (doze mil e oitocentos e noventa e cinco reais).

BH DENTAL COMERCIAL EIRELI EPP (29312896000126) com os lotes: 1, 3, 4, 6, 7 e 9 no valor total de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais).

G. A. RIBEIRO INFOCENTER (54655558000134) com os lotes: 11, 12, 13, 15, 18, 21, 24, 25, 26, 75, 77 e 78 no valor total de R$ 64.443,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e três reais).

GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (01545179000125) com os lotes: 34, 38 e 58 no valor total de R$ 17.957,78 (dezessete mil e novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos).

DTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (29889263000185) com os lotes: 17, 23, 31, 39, 42 e 50 no valor total de R$ 25.355,80 (vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

GHPS BARRETO - ME (27103616000144) com os lotes: 16, 37, 47, 53, 57 e 125 no valor total de R$ 41.787,80 (quarenta e um mil e setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).

Ficam expressamente excluídos desta presente homologação os itens que ainda se encontram pendentes de conclusão, especialmente:

I – os itens nº 02 e 98, em razão da existência de intenção de recurso administrativo em curso, os quais somente serão submetidos à adjudicação e homologação após o regular processamento e julgamento do recurso e o exaurimento da fase recursal.

A presente homologação parcial não implica homologação dos itens acima mencionados, os quais permanecerão pendentes de decisão administrativa, devendo o procedimento prosseguir regularmente quanto a eles, observadas as disposições do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do §3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

 

Ouro Branco/AL, 24 de agosto de 2026.

 

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE

Prefeita


Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:55717FA9