ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 006/2019/RPPS DE 29 DE AGOSTO DE 2019

CONCESSÃO de pensão por morte, originada de instituidora ativa.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO IAPREM – MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n. 036/2017, lavrada pelo Exmo. Prefeito Municipal de Monteirópolis – AL, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 0715004/2019,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER pensão por morte na forma da lei municipal n. 256/2006 – originada de instituidora ativa, com fulcro nos vencimentos percebidos em 11 de julho de 2019, data de óbito da ex-servidora Damiana Ferreira da Silva, inscrita no CPF/MF sob o n. 046.842.564-05, a qual ocupava o cargo de Gari, com carga horária de 40hs, nos termos abaixo descritos:

 

Dados do pensionista:

 

Beneficiário / CPF/MF / Parentesco / Natureza da Pensão / Cota Parte

Jilberto da Silva / 060.409.094-39 / Cônjuge / Vitalícia / 100% Observando o art. 40, § 7º, da CF/88.

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica pensão – IAPREM – MONTEIRÓPOLIS, sem paridade, com reajustes na forma do art. 15 da Lei Federal n. 10.887/2004.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 11 de julho de 2019, data do óbito.

 

Monteirópolis – AL, 29 de agosto de 2019. 

 

FRANCISCO PAULO A. DE MELO

Diretor Presidente - IAPREM Monteirópolis

Portaria n. 036/2017


Publicado por:
Rafael Lima da Cruz
Código Identificador:55AC643A