ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 370, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI Nº 370, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.096.255,75 (TRÊS MILHÕES NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA, ESTADO DE

ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Jequiá da Praia autorizado a abrir crédito especial no valor de 3.096.255,75 (três milhões noventa e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme previsto na Lei Federal n 4.320/64, art. 41, inciso II, para a inserção de dotações orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, nº 332 de 16 de dezembro de 2022 – LOA/2023, conforme quadros abaixo:

A) INSERÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

PROJETO- ATIVIDADE

2.002 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 2.500,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 2.500,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO- ATIVIDADE

2.425 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 20.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 20.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS

 

UNIDADE

11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS

PROJETO- ATIVIDADE

2.071 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 2.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 2.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

UNIDADE

12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

PROJETO- ATIVIDADE

2.2 VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 3.000,00

FONTE

1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 3.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

UNIDADE

12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

PROJETO- ATIVIDADE

2.184 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CRECHE 30%

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 2.000,00

FONTE

1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 2.500,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

UNIDADE

12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

PROJETO- ATIVIDADE

2.261 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EJA 30%

 

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 2.000,00

FONTE

1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 2.500,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

UNIDADE

12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

PROJETO- ATIVIDADE

2.263 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – AEE 30%

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 2.000,00

FONTE

1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 2.500,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

UNIDADE

12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

PROJETO- ATIVIDADE

2.264 – GERIR FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – ENSINO FUNDAMENTAL 70%

ELEMENTO

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

VALOR

R$ 1.996.000,00

FONTE

1.541.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

ELEMENTO

3191.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 685.472,23

FONTE

1.541.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 2.681.472,23

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

UNIDADE

12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

 

PROJETO- ATIVIDADE

2.730 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PRÉ ESCOLA 30%

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 2.000,00

FONTE

1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 2.500,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

UNIDADE

12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

PROJETO- ATIVIDADE

2.742 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL 30%

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 5.000,00

FONTE

1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 2.000,00

 

FONTE

1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 7.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

UNIDADE

13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

PROJETO- ATIVIDADE

2.519 – MANTER OS SERVIÇSO TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 2.000,00

FONTE

1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 2.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

UNIDADE

13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

PROJETO- ATIVIDADE

2.646 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL VINCULADO A SAÚDE

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

 

FONTE

1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

UNIDADE

13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

PROJETO- ATIVIDADE

2.695 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

UNIDADE

13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO- ATIVIDADE

2.647 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

 

FONTE

1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR

R$ 1.500,00

FONTE

1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 2.500,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

UNIDADE

13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO- ATIVIDADE

2.652 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

ELEMENTO

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR

R$ 5.559,54

FONTE

1.621.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 5.559,54

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

UNIDADE

13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PROJETO- ATIVIDADE

2.692 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

UNIDADE

13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO- ATIVIDADE

2.699 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPL.AMB. E HOSPITALAR - MAC

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 2.000,00

FONTE

1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR

R$ 3.000,00

FONTE

1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE

RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO

 

 

FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 5.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

UNIDADE

13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO- ATIVIDADE

2.700 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR

R$ 3.365,37

FONTE

1.621.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 4.865,37

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

UNIDADE

13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO- ATIVIDADE

2.701 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

UNIDADE

13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO- ATIVIDADE

2.761 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

 

FONTE

1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR

R$ 20.199,99

FONTE

1.621.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 21.699,99

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP

UNIDADE

14.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP

PROJETO- ATIVIDADE

2.443 – MANTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMAP

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

 

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH

UNIDADE

15.001 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH

PROJETO- ATIVIDADE

2.010 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH

UNIDADE

15.001 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH

PROJETO- ATIVIDADE

2.521 – MANUTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH

UNIDADE

15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

PROJETO- ATIVIDADE

2.548 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS (PAIF)

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH

UNIDADE

15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

PROJETO- ATIVIDADE

2.549 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH

UNIDADE

15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

PROJETO- ATIVIDADE

2.549 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

 

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH

UNIDADE

15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

PROJETO- ATIVIDADE

2.558 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH

UNIDADE

15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

PROJETO- ATIVIDADE

2.560 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA IGD/SUAS

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH

UNIDADE

15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

PROJETO- ATIVIDADE

2.745 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS (PAEFI)

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

VALOR

R$ 500,00

FONTE

1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

16.000 – SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E RECEURSOS HÍDRICOS - SEMMARH

UNIDADE

16.001 – SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E RECEURSOS HÍDRICOS - SEMMARH

PROJETO- ATIVIDADE

2.445 – MANTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMMARH

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

17.000 – SEC. M. VIAÇÃO OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMVO

UNIDADE

17.001 – SEC. M. VIAÇÃO OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMVO

PROJETO- ATIVIDADE

2.453 – MANTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMVO

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

 

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

18.000 – SEC. M. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMTIC

UNIDADE

18.001 – SEC. M. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMTIC

PROJETO- ATIVIDADE

2.296– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SERETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

20.000 – JEQUIÁ PREV

UNIDADE

20.001 – JEQUIÁ PREV

PROJETO- ATIVIDADE

2.009 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JEQUIÁ PREV

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

24.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO - SEMTU

UNIDADE

24.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO - SEMTU

PROJETO- ATIVIDADE

2.518 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMTU

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO

25.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

UNIDADE

25.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PROJETO- ATIVIDADE

2.719 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESPORTES

ELEMENTO

3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

VALOR

R$ 1.000,00

FONTE

1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 1.000,00

 

B) INSERÇÃO DE AÇÃO/ATIVIDADE /DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS

 

ÓRGÃO:

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E

EVENTOS

UNIDADE:

11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS

FUNÇÃO:

13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO:

392 - DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA:

0008 - JEQUIÁ EMPREENDEDORA

AÇÃO/ATIVIDADE

2.766 – GESTÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AUDIOVISUAL

- LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022

ELEMENTO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR:

R$ 16.044,14

FONTE DE RECURSO:

1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR

CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

VALOR:

R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO:

1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR

CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA FÍSICA

VALOR:

R$ 15.096,16

FONTE DE RECURSO:

1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR

CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA

VALOR:

R$ 47.579,24

 

FONTE DE RECURSO:

1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR

CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 88.719,54

 

ÓRGÃO:

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E

EVENTOS

UNIDADE:

11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS

FUNÇÃO:

13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO:

392 - DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA:

0008 - JEQUIÁ EMPREENDEDORA

AÇÃO/ATIVIDADE

2.767 – GESTÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO ÀS DEMAIS

ÁREAS DA CULTURA – LEI OMPLEMNTAR Nº 195/2022

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

VALOR:

R$ 5.939,08

FONTE DE RECURSO:

1.716.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR

CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA FÍSICA

VALOR:

R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO:

1.716.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR

CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA

VALOR:

R$ 20.000,00

 

FONTE DE RECURSO:

1.716.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR

CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 35.939,08

 

c) INSERÇÃO DE UNIDADE/AÇÃO/ATIVIDADE - DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIAS

 

ÓRGÃO:

16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

E REC URSOS HÍDRICOS - SEMMARH

UNIDADE:

16.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JEQUIÁ DA PRAIA

FUNÇÃO:

18 - GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO:

541 - PRESERVAÇÃO E CONSEVAÇÃO AMBIENTAL

PROGRAMA:

0009 - JEQUIÁ MAIS BEM CUIDADA

AÇÃO/ATIVIDADE

2.768 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE

MEIO AMBIENTE

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR:

R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO:

1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA FÍSICA

VALOR:

R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO:

1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA

VALOR:

R$ 10.000,00

 

FONTE DE RECURSO:

1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 30.000,00

 

ÓRGÃO:

16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

E REC URSOS HÍDRICOS - SEMMARH

UNIDADE:

16.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JEQUIÁ DA PRAIA

FUNÇÃO:

18 - GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO:

541 - PRESERVAÇÃO E CONSEVAÇÃO AMBIENTAL

PROGRAMA:

0009 - JEQUIÁ MAIS BEM CUIDADA

AÇÃO/ATIVIDADE

2.769 – GESTÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR:

R$ 50.000,00

FONTE DE RECURSO:

1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA FÍSICA

VALOR:

R$ 25.000,00

FONTE DE RECURSO:

1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

ELEMENTO DE

DESPESA:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA

VALOR:

R$ 50.000,00

FONTE DE RECURSO:

1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

ELEMENTO DE

DESPESA:

4.4.90.52.00 - EQUIPMANETOS E MATERIAL

PERMANENTE

VALOR:

R$ 30.000,00

 

FONTE DE RECURSO:

1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

TOTAL DA AÇÃO:

R$ 155.000,00

 

Art. 2º Os recursos disponíveis decorrentes para atender a abertura do presente Crédito Especial, correrão à conta:

a) Da anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei Orçamentária Anual n° Lei Municipal nº 332 de 16 de dezembro de 2022 e de acordo com o estabelecido no art. 43 da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, da Constituição Federal; e

b) Dos recursos provenientes de excesso de arrecadação na forma definida na Lei Orçamentária Anual n° Lei Municipal nº 332 de 16 de dezembro de 2022 e de acordo com o estabelecido no art. 43 da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, da Constituição Federal.

Art. 3º. As ações contidas nesta Lei passarão a integrar as metas administrativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 321, de 15 de junho de 2022 – LDO/2022, e estão previstas nos programas: nº 0001 (Gestão Administrativas), nº 0005 (Mais Educação para Jequiá), nº 0006 (Jequiá com mais Saúde), nº 0007 (Jequiá com mais Proteção Social e Cidadania), nº 0008 (Jequiá Empreendedora), nº 0009 (Jequiá mais bem cuidada), nº 0011 (Fortalecimento das Atividades Legislativo) e 0012 (Proteção à Criança e ao Adolescente, todos contidos na Lei Municipal nº 300, de 05 de janeiro de 2022 que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.

Art. 4º. Os créditos especiais autorizados nesta Lei serão consignados à estrutura administrativa do Poder Legislativo, na Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Vereadores, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no Poder Executivo: Nos Órgãos: Secretaria M. de Administração, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Secretaria M. de Cultura e Eventos, o valor de R$ 126.658,62 (cento e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), na Secretaria M. de Educação, o valor de R$ 2.701.472,23 (dois milhões setecentos e um mil quatrocentos e

 

setenta e dois reais e vinte e três centavos), na Secretaria M. de Saúde, o valor de R$ 45.624,90 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), na Secretaria M. de Agricultura e Pesca, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Secretaria M. de Assistência Social, Trabalho, Habitação, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na Secretaria M. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), na Secretaria M. de Viação, Obras e Infraestrutura, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Secretaria M. de Turismo, Indústria e Comércio, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Autarquia Jequiá Prev, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Secretaria M. de Transporte e Trânsito Urbano, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e na Secretaria M. de Esportes o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando incorporado ao quadro de detalhamento da despesa – QDD, dos respectivos poderes e órgãos da administração municipal.

Art. 5º. Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual 2022/2025, das Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2022, aprovados pelas Leis nºs 300/2022, 321/2022 e Lei Orçamentária Anual de 2023, nº 332/2022 em decorrência do Crédito Especial autorizado nesta Lei.

Art. 6o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Jequiá da Praia – AL, 08 de dezembro de 2023.

 

CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS

Prefeito


Publicado por:
Luana Mayara da Silva Santos 07433856404
Código Identificador:56054C36