ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 05/2026

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 05/2026

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS/AL, vem tornar público aos interessados o RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 05/2026, o presente Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços de transporte escolar com a finalidade de atender aos alunos das redes municipal e estadual de ensino do município de Craíbas/AL.

Em conformidade com os termos consignados na Ata da Sessão realizada em 15 de setembro de 2026, e após a conclusão da fase de análise documental, julgamento das propostas e diligências promovidas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, torna-se público que restaram devidamente credenciados os interessados abaixo relacionados, por terem atendido integralmente às exigências previstas no instrumento convocatório e demais disposições legais aplicáveis:

 

ORDEM

NOME

PROTOCOLO N°

DATA DA ENTREGA

HORÁRIO DA ENTREGA

TIPO DE VEÍCULO

01

LEANDRO BATISTA DA SILVA

08310001/2026

31/08/2026

10:45

ÔNIBUS

02

JAILSON CORREIA DE ARAÚJO

08310002/2026

31/08/2026

10:50

VAN

03

MARQUISIEL FERREIRA SANTOS

08310003/2026

31/08/2026

11:08

ÔNIBUS

04

ANTONIO TARGINO DA SILVA NETO

09010001/2026

01/09/2026

08:45

ÔNIBUS

05

ADEMIR JOSÉ DA SILVA

09010002/2026

01/09/2026

09:42

VAN

06

SIVAL DE MELO SILVA

09010003/2026

01/09/2026

10:53

ÔNIBUS

07

CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA

09010006/2026

01/09/2026

12:15

ÔNIBUS

08

CLAUDERLAN RODRIGUES DA SILVA

09010005/2026

01/09/2026

12:16

ÔNIBUS

09

DARLAN FARIAS DOS SANTOS

09020001/2026

02/09/2026

09:45

ÔNIBUS

10

FLÁVIO LUIS NUNES FALCÃO

09030001/2026

03/09/2026

08:52

VAN

11

JEAN CARLOS SANTOS

09030002/2026

03/09/2026

10:20

VAN

12

JOSÉ MACIEL DA SILVA

09040001/2026

04/09/2026

09:10

VAN

13

FABIANO JOSÉ DA SILVA

09040003/2026

04/09/2026

09:37

VAN

14

DHEFERSON DA SILVA FARIAS

09040002/2026

04/09/2026

09:42

ÔNIBUS

15

JOSÉ BRAZ DE FARIAS

09040004/2026

04/09/2026

09:44

ÔNIBUS

16

GENICELIO BARBOSA NERES

09040005/2026

04/09/2026

10:14

ÔNIBUS

17

ISLAN RODRIGUES DOS SANTOS

09040006/2026

04/09/2026

11:16

VAN

18

RAFAEL FREIRE DA SILVA

09080001/2026

08/09/2026

09:36

VAN

19

FABIO DO NASCIMENTO

09080002/2026

08/09/2026

10:47

ÔNIBUS

20

EDMILSON JOSE BARBOSA

09080004/2026

08/09/2026

12:13

VAN

21

MAXUEL CORREIA LIMA

09090001/2026

09/09/2026

09:52

VAN

22

MANOEL DE OLIVEIRA LIMA

09090002/2026

09/09/2026

10:09

VAN

23

JOSÉ FÁBIO CALIXTO RAIMUNDO

09090003/2026

09/09/2026

11:29

ÔNIBUS

24

JOSÉ RONIERY DA SILVA

09090004/2026

09/09/2026

11:46

VAN

25

JONES ANDERSON DE OLIVEIRA

09090005/2026

09/09/2026

12:12

VAN

26

JAILSON ANASTACIO DO NASCIMENTO

09090006/2026

09/09/2026

12:45

VAN

27

DANIEL PAULINO DOS SANTOS

09100001/2026

10/09/2026

10:00

VAN

28

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

09110008/2026

11/09/2026

09:23

MICRO- ÔNIBUS

29

WILTON MORAIS DA SILVA

09110003/2026

11/09/2026

10:36

VAN

30

JOSEILTON CINTRA DE ALMEIDA

09110004/2026

11/09/2026

10:42

VAN

31

JADIELSON BEZERRA DA SILVA

09110005/2026

11/09/2026

11:09

ÔNIBUS

32

JOSÉ RODRIGO DA SILVA SOARES

09140010/2026

14/09/2026

10:10

ÔNIBUS

33

CICERO AFRANIO DA SILVA

09140004/2026

14/09/2026

10:25

ÔNIBUS

34

CLAUDIO TEIXEIRA DE QUEIROZ

09140008/2026

14/09/2026

11:40

VAN

35

CLAUDIO ALARCON TEIXEIRA DE ARAÚJO

09140009/2026

14/09/2026

11:43

VAN

 

Restaram inabilitados os seguintes interessados, em razão do não atendimento às exigências previstas no instrumento convocatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021:

 

· EVANILDO DE OLIVEIRA DE JESUS, por deixar de apresentar a documentação exigida no item 4.1.6 e no item 4.2.2, letra d, item 14 do Edital, em desconformidade com as exigências de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório;

· ERICO COUTO PESSOA OLIVEIRA, por não apresentarem a documentação exigida nos itens 4.1.6 e no item 4.2.2, letra d, item 14 do Edital, em desconformidade com as exigências de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório;

 

Dessa forma, as referidas inabilitações decorrem da ausência de comprovação do atendimento integral às condições de habilitação previstas no Edital e na legislação aplicável, observados os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia e legalidade, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, registra-se que o presente processo foi submetido à análise técnica da Gestão de Transporte do Município, oportunidade em que foi verificado que os veículos apresentados atendem às exigências previstas no instrumento convocatório, especialmente quanto às condições de segurança, conservação e adequação à prestação do transporte dos alunos, em observância aos princípios da eficiência e da segurança do serviço público.

Registra-se, ainda, a atuação da Controladoria Geral do Município, órgão responsável pelo controle interno da Administração Pública, a qual procedeu à análise dos atos processuais e da documentação apresentada, constatando o pleno atendimento das exigências estabelecidas no Edital e na Lei nº 14.133/2021, conferindo maior segurança jurídica, regularidade, transparência. Ficam franqueados os autos para vistas de todos interessados, podendo, eventualmente, interpor recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da efetiva publicação na imprensa oficial, com fulcro na Lei Federal 14.133/21.

 

Craíbas/AL, 01 de outubro de 2026.

 

TIAGO JOSÉ DE LIMA

Comissão de Contratação


Publicado por:
Tiago José de Lima
Código Identificador:561C933C