ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 97 DE 2 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 97 de 2 de Março de 2026
Abre Transferência no valor total de 100.000,00 (Cem Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Acrescida |
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1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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6018 - MANUTENÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO A ATENÇÃO BÁSICA - EMENDA |
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1.600.3110 - Emenda Individuais a Saúde - Governo Federal |
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3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
100.000,00 |
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Valor Total R$ |
100.000,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 100.000,00
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Dotações Reduzidas |
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1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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6018 - MANUTENÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO A ATENÇÃO BÁSICA - EMENDA |
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1.600.3110 - Emenda Individuais a Saúde - Governo Federal |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
100.000,00 |
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Valor Total R$ |
100.000,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:567C708E