ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 97 DE 2 DE MARÇO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 97 de 2 de Março de 2026

 

Abre Transferência no valor total de 100.000,00 (Cem Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

 

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6018 - MANUTENÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO A ATENÇÃO BÁSICA - EMENDA

 

1.600.3110 - Emenda Individuais a Saúde - Governo Federal

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

Total da Unidade R$

100.000,00

Valor Total R$

100.000,00

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.

Inciso :

I - Redução de Dotação 100.000,00

 

Dotações Reduzidas

 

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6018 - MANUTENÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO A ATENÇÃO BÁSICA - EMENDA

 

1.600.3110 - Emenda Individuais a Saúde - Governo Federal

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

Total da Unidade R$

100.000,00

Valor Total R$

100.000,00

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:567C708E