ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 003/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA, com sede à Rua Padre Bezerra, 33, Centro, Batalha/AL, CEP. 574.420-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.898.187/0001-06, neste ato representado por seu Presidente, Sr. José Waldeck Barros Santos, inscrito no CPF sob nº 804.203.204-82 e RG nº 1131968 – SSP/AL, residente e domiciliado na cidade de Batalha/AL.
CONTRATADO: OMEGA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO, inscrita no CNPJ: 35.827.106/0001-48, situada na Rua Santa Marta, 136, Casa, Centro, Poço das Trincheiras / AL, CEP: 57.510-000, doravante designado CONTRATADO.
Resolve celebrar o presente TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A contratante resolve, em conformidade com o artigo 137, inciso VIII, da Lei 14.133/21, EXTINÇÃO ao Contrato nº 003/2026, referente ao Processo Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em assessoria em gestão estratégica, compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais, auditoria interna e a implementação de melhorias contínuas, bem como orientação aos agentes públicos quanto à gestão de ativos e fluxo de despesas, para atender as demandas na Câmara Municipal de Batalha/AL.
CLÁUSULA SEGUNDA
A presente extinção não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não será aplicado quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.
CLÁUSULA TERCEIRA
Fica eleito o foro da Comarca do Município de Batalha para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Batalha /AL, 30 de Abril de 2026.
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente
Publicado por:
Junid Lhaison Menezes Silva
Código Identificador:5681D1DE