ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 63/2026 DE 23 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO/COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE DOIS RIACHOS/AL, NO ÂMBITO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no exercício da direção superior da Administração Pública Municipal e da competência para expedir atos administrativos necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços municipais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação intersetorial das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância no Município de Dois Riachos/AL;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, constituindo-se a presente comissão como instância de articulação, acompanhamento e fortalecimento das ações destinadas à primeira infância;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da Comissão Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, mediante a designação de representantes dos diferentes setores envolvidos na política municipal de atenção à primeira infância;

CONSIDERANDO que a atualização realizada no ano de 2026 corresponde à nova versão do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, preservada sua vigência estabelecida para o período de 2023 a 2033;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 022, de agosto de 2026, e demais atos normativos municipais relacionados à atualização, implementação e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor a Comissão Municipal Intersetorial pela Primeira Infância de Dois Riachos/AL, responsável pela articulação intersetorial, acompanhamento e fortalecimento das ações previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI:

I – Representantes da Assistência Social:

Titular: Wlademy Hugo da Silva Delfino

Suplente: Ana Caroline Souza

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde / e-Multi:

Titular: Jefferson Phellippe Wanderley Florencio

Suplente:Nawânny dos Santos Silva

III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria Zilda Rocha Silva

Suplente: Josefa Helena Lucindo dos Reis Amorim

IV – Representantes do Programa Criança Feliz:

Titular: Marília Defensor Murici

Suplente:Geniclecia Cabral da Silva Menezes

V – Representantes do Esporte:

Titular: Jose Roberto Soares de Souza

Suplente: Valdemir Delfino da Silva

VI – Representantes do Conselho Tutelar:

Titular:Edzangela Leite da Silva Rocha

Suplente: Marina da Rocha Souza Araújo

VII – Representantes da Cultura:

Titular:Jadriano de Oliveira Costa

Suplente:Luciana Alves Rocha Barro

 

VIII – Representantes do NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes:

Titular:Jordana Máyra Silva Melo

Suplente:Ayasila Marcos Xavier

Art. 2º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com as normas municipais aplicáveis, com as disposições relacionadas ao Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e com a legislação pertinente à promoção e garantia dos direitos da criança, na forma estabelecida no Decreto Municipal nº023/2026.

Art. 3º A coordenação do Comitê será definida mediante eleição entre seus membros, na forma estabelecida no Decreto Municipal nº 023/2026.

Art. 4º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com os decretos municipais que regem o Comitê e a atualização do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Dois Riachos (AL), 23 de Agostode 2026.

 

ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO

Prefeita

 


Publicado por:
João Paulo Correia Oliveira
Código Identificador:56C5372C