ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – PRÊMIO CULTURA VIVA MESSIAS: TRAJETÓRIAS DE 20 ANOS

ANEXO I – CATEGORIAS, VAGAS E COTAS

RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), distribuídos em 03 (três) prêmios de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

Categoria Única – Prêmio Cultura Viva: Trajetórias de 20 Anos

Valor por premiado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Descrição:

Destinada a reconhecer e premiar pessoas físicas, grupos e coletivos culturais sem CNPJ e entidades culturais sem fins lucrativos com trajetória de, no mínimo, 20 (vinte) anos de atuação cultural no município de Messias/AL, cujas ações estejam alinhadas aos princípios e objetivos da Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014).

O prêmio tem natureza de doação sem encargo, sem exigência de contrapartida, execução de projeto ou prestação de contas (arts. 55 e 58 da IN MinC nº 12/2024).

Requisitos:

• Comprovar, no mínimo, 20 (vinte) anos de atuação cultural em Messias/AL, com ao menos 01 (um) registro datado de 2006 ou de ano anterior, podendo a comprovação ser complementada pela Declaração de Reconhecimento Comunitário (Anexo IX);

• Ser pessoa física maior de 18 anos residente em Messias/AL; grupo ou coletivo sem CNPJ representado por pessoa física maior de 18 anos residente em Messias/AL; ou entidade sem fins lucrativos com sede no município;

• Não se enquadrar nas vedações previstas no edital;

• Obter, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos no Bloco 1 dos critérios de avaliação (Anexo II).

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

 

CATEGORIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

COTA PESSOAS NEGRAS

COTA PESSOAS INDÍGENAS

COTA PCD

TOTAL DE PRÊMIOS

VALOR POR PRÊMIO

VALOR TOTAL

Categoria Única – Prêmio Cultura Viva: Trajetórias de 20 Anos

2

1

0

0

3

R$ 3.000,00

R$ 9.000,00

 

Observações:

• Os percentuais mínimos de reserva previstos na IN MinC nº 10/2023 (25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência), aplicados sobre 03 (três) vagas, resultam em 01 (uma) vaga reservada para pessoas negras. Não havendo candidatos aptos, a vaga será remanejada, sucessivamente, para pessoas indígenas, pessoas com deficiência e ampla concorrência.

• Ao menos 01 (um) dos 03 (três) prêmios será destinado a trajetória vinculada às culturas populares e tradicionais (Portaria MinC nº 206/2025), podendo coincidir com a vaga de cota.


Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:56E404CD