ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 152/2025 – GABPREF
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 430/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 430, de 06 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Piranhas”,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a senhora YURIS PEREIRA SOARES DE SÁ, inscrita no CPF sob o nº 105.602.404-65, para exercer o cargo em comissão de Ouvidora Geral do Município de Piranhas, vinculado ao Gabinete do Prefeito, nos termos do art. 16 da Lei Municipal nº 430/2025.
Art. 2º – A Ouvidora Geral exercerá suas atribuições com idoneidade moral, imparcialidade, ética e transparência, observando as competências previstas nos artigos 17 e 18 da referida Lei, atuando como canal de interlocução entre o Poder Executivo Municipal e a sociedade, na defesa dos direitos dos cidadãos e na melhoria dos serviços públicos municipais.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência Publique-se, registre-se e cumpra-se
Piranhas – AL, em 06 de novembro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:57564E5C