ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0508020/2026
Aos 15 (quinze) dias de junho de 2026, às 09h30m, na Sala de Reuniões da Comissão de Contratação, reuniu-se o Presidente, Sr. Anderson Petronilo Braz do Nascimento, e os membros, os Srs. Francisco de Assis Santos, e Valéria Patrício dos Santos, nomeados pela Portaria nº 703, de 09 de junho de 2025, afim de cumprir as determinações dispostas da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 145/2023 e demais disposições legais pertinentes em vigor, visando os trâmites relacionados à fase de habilitação e análises dos envelopes de Credenciamento nº 001/2026, tendo como objeto o Credenciamento para Prestação de Serviços de Leiloeiros Públicos Oficiais. Até o momento foram protocolados 05 (cinco) envelopes contendo documentação de habilitação de Leiloeiros, a saber: Alexandre Almeida de Souza e Silva, inscrito no CPF sob o nº 013.133.084-55, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEAL sob o nº 2057; Osman Sobral e Silva, inscrito no CPF sob o nº 164.023.324-53, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEAL sob o nº 006; Lucas Rafael Antunes Moreira, inscrito no CPF sob o nº 014.721.886-16, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEAL sob o nº 05/2024; Fernando Caetano Moreira Filho, inscrito no CPF sob o nº 039.167.186-30, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEAL sob o nº 04/2024; Jonas Gabriel Antunes Moreira, inscrito no CPF sob o nº 065.132.226-05, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEAL sob o nº 03/2024. Sendo responsável pela análise e julgamento acerca da habilitação, a respectiva Comissão de Contratação DECLAROU que os participantes/leiloeiros supramencionados estavam APTOS e HABILITADOS para a prestação do serviço em questão. Após, fora realizada a seleção pelos critérios, conforme item 6 do edital, sendo a ordem de classificação a seguinte:
|
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
CPF |
DATA E HORA DA ENTREGA |
|
1º (PRIMEIRO) |
Alexandre Almeida de Souza e Silva |
013.133.084-55 |
10/06/2026, às 08h03min |
|
2º (SEGUNDO) |
Osman Sobral e Silva |
164.023.324-53 |
10/06/2026, às 08h11min |
|
3º (TERCEIRO) |
Lucas Rafael Antunes Moreira |
014.721.886-16 |
10/06/2026, às 11h14min |
|
4º (QUARTO) |
Fernando Caetano Moreira Filho |
039.167.186-30 |
10/06/2026, às 11h15min |
|
5º (QUINTO) |
Jonas Gabriel Antunes Moreira |
065.132.226-05 |
10/06/2026, às 11h16min |
Nada mais havendo a tratar ou registrar, o Presidente da Comissão de Contratação encerrou a reunião, fazendo lavrar a presente Ata, que uma vez lida e em conformidade, será publicada no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, Site Oficial do Município e Diário Oficial dos Municípios de Alagoas - AMA, de acordo com o item 6.1 do edital. Logo, imediatamente após a publicação desta Ata, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, em atendimento ao dispositivo 11.1 do edital. Por fim, dou por encerrada a presente reunião às 11h30, que será por mim assinada, Anderson Petronilo Braz do Nascimento, e pelos demais presentes.
ANDERSON PETRONILO BRAZ DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão de Contratação
VALÉRIA PATRÍCIO DOS SANTOS
Membro
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
Membro
Publicado por:
Paulo Roberto Correa da Silva
Código Identificador:5765E930