ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº 254 DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Cria e Nomeia a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Yeda Lisboa Malta, localizada na Avenida Pompílio Brandão de Alcântara, SN, Monte Castelo, em Inhapi/AL.
LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO, Prefeito municipal de Inhapi, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi aprovou e eu sanciono o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Yeda Lisboa Malta, localizada na Avenida Pompílio Brandão de Alcântara, s/nº, Monte Castelo, em Inhapi/AL.
Art. 2º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Yeda Lisboa Malta se destina a oferecer ensino de Ensino Fundamental I, contemplando os anos iniciais (1º ao 5º ano), visando o atendimento a alunos da Comunidade.
Art. 3º. As despesas com o financiamento e manutenção da referida Escola ocorrerão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de recursos técnicos e financeiros para desempenho eficiente da educação local.
Art. 4º. Revogam-se as disposições legais contrárias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Inhapi-AL, 23 de janeiro de 2026.
LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:579D80BD