ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

 

Contratada: empresa HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.296.343/0001-15, estabelecida na RUA VEREADOR LINCONL CORTES CAMPOS, Nº 38, GRUTA, PATROCÍNIO DO MURUAÉ - MG.

 

Objeto do Contrato é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL, COMPLEMENTO NUTRICIONAL E OUTROS nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais de acordo com a Ata de Registo de Preços Nº 28/2025 referente ao Pregão Eletrônico Nº 13/2025.

 

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre a não execução no fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pedido em anexo de Nº 24936/2025 empenho Nº 2025072500001, enviado dia 29 de julho do corrente ano, onde até o presente não se obteve retorno da empresa por meio da entrega dos produtos, a solicitação foi realizada por meio de endereço eletrônico.

 

Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:

 

a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento, objeto deste contrato e de Fornecer adequadamente os materiais a Prefeitura Municipal de Quebrangulo com atendimento no prazo de 10 (dez) dias corridos após emissão de Ordem de Fornecimento;

 

b) que quando da abertura do processo de dispensa de licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.

 

c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.

 

Descumprir as condições do Contratos;

 

Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.296.343/0001-15, estabelecida na RUA VEREADOR LINCONL CORTES CAMPOS, Nº 38, GRUTA, PATROCÍNIO DO MURUAÉ - MG. Tendo apenas um prazo de 05 (cinco) dias para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

 

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA. 


Publicado por:
Antonio Bezerra de Lima Neto
Código Identificador:57A13FB9