ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Secretaria Municipal de Administração e Controle

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001-01/2022

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001-01/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: W & L CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, CNPJ: 21.162.446/0001-92.

Tendo em vista o que consta no Processo nº 0828.0002.171/2026, decorrente da concorrência pública N° 001/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo o reajuste do valor do contrato de n° 001-01/2022, pela variação do INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção), conforme o período e percentual na tabela abaixo descrita:

 

REAJUSTE

PERÍODO

INDÍCE INICIAL

ÍNDICE FINAL

% APURADO

1º

JUN 2022 – JUN 2023

1.030,105

1.074,292

4,29%

2º

JUN 2023 – JUN 2024

1.074,292

1.114,748

3,77%

3º

JUN 2024 – JUN 2025

1.114,748

1.194,912

7,19%

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1.O valor Global do Termo de Contrato fica a partir da assinatura deste aditivo acrescido da importância descrita conforme a tabela abaixo:

 

REAJUSTES

DADOS

VALOR DO CONTRATO - COM ADITIVO

R$ 6.097.777,95

1º REAJUSTE

R$ 261.594,67

2º REAJUSTE

R$ 139.691,79

3º REAJUSTE

R$ 259.473,80

VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 6.758.538,21

 

2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA -– DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato, desde que não contrarie o que foi convencionado no presente termo aditivo.

4. CLÁUSULA QUARTA - FORO

4.1. É eleito o Foro da comarca de JOAQUIM GOMES/AL para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

 

Flexeiras/AL, 04 de setembro de 2026.

 

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita


Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:57A66753