ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI MUNICIPAL Nº 694/2019
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Cria o Dia Municipal da Juventude e dá outras providências correlatas”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado, no âmbito Municipal de Maragogi, o Dia da Juventude.
Art. 2º O Dia da Juventude de que trata o art. 1º desta Lei será comemorado no dia 16 de janeiro de cada ano.
Parágrafo Único. A comemoração do Dia da Juventude de que trata o art. 1º desta Lei, poderá se estender durante a semana que inclua a data comemorativa de 16 de janeiro.
Art. 3º O Dia da Juventude tem como finalidade: incentivar os jovens a participarem da vida política e social, trabalhar na promoção da cidadania, desenvolver políticas que atraiam mais jovens para participarem do desenvolvimento do Município de Maragogi.
Art. 4º A semana que antecede o Dia da Juventude deverá ser comemorada na cidade com uma diversidade de atividades nas escolas, como também promoções de atividades culturais e apresentações artísticas.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maragogi - Alagoas, em 23 de dezembro de 2019.
FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO
Prefeito do Município de Maragogi – Alagoas
Publicado por:
Ítalo Joseph Guedes Santos
Código Identificador:57BADB4A