ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.119/2015

LEI Nº 3.119/2015

 

Altera disposições da Lei nº 2.829/2012 – Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 2.829/2012, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Rede Pública Municipal de Ensino.

 

Art. 2º Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino, Lei nº 2.829/2012, os seguintes cargos, com habilitação em nível fundamental incompleto:

 

I – Cuidador – 50 vagas;

 

II – Merendeira – 40 vagas;

 

III – Monitor de Artes – 05 vagas;

 

IV – Monitor de Capoeira – 05 vagas;

 

V – Monitor de Karatê – 02 vagas;

 

VI – Monitor de Kung Fu – 03 vagas;

 

VII – Monitor de Musica – Canto – 03 vagas;

 

VIII – Monitor de Musica – Flauta – 03 vagas;

 

IX – Monitor de Musica – Percussão – 03 vagas;

 

X – Monitor de Musica – Teclado – 03 vagas;

 

XI – Monitor de Musica – Violão – 03 vagas;

 

XII – Monitor de Xadrez – 03 vagas;

 

XIII – Monitor Oficineiro de Libras – 01 vaga;

 

XIV – Operador de Iluminação – 01 vaga;

 

XV – Operador de Som – 01 vaga;

 

XVI – Técnico em Orientação e Mobilidade – 01 vaga;

 

XVII – Técnico de Som – 01 vaga; e

 

XVIII – Técnico em Soroban – 01 vaga.

 

§ 1º A Carga horária de trabalho semanal para os ocupantes dos cargos previstos no caput deste artigo será de 30 (trinta) horas semanais, salvo os cargos de Operador de Iluminação, Operador de som, Cuidador e Merendeira que será de 40(quarenta) horas semanais, com disponibilidade para finais de semana, e o de Técnico de Som que será de 40(quarenta) horas semanais.

 

§2º O cargo de Merendeira de que trata o inciso II deste artigo será extinto em 31 de dezembro de 2016.

 

§3º A criação do cargo citado no inciso II deste artigo, é condição necessária à validação do Processo Seletivo Simplificado 2015/SMGPPD/SME, através do EDITAL Nº 102 de 02 de junho de 2015, oferecido no PSS para a função de Merendeira.

 

Art. 3º Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino, Lei nº 2.829/2012, os seguintes cargos, com habilitação em nível médio completo:

 

I – Instrutor de Libras – 02 vagas;

 

II – Intérprete de Libras – 06 vagas;

 

III – Ledor/Revisor/Transcritor de Braile – 01 vaga;

 

IV – Monitor de Teatro – 03 vagas; e

 

V– Monitor de Dança – 10 vagas.

 

Parágrafo Único. A Carga horária de trabalho semanal para os ocupantes dos cargos previstos no caput deste artigo será de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 4º Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino, Lei nº 2.829/2012, os seguintes cargos, com habilitação em ensino superior incompleto:

 

I – Monitor de Educação Física – 10 vagas;

 

II – Monitor de Filosofia – 10 vagas;

 

III – Monitor de Ginástica Rítmica – 01 vaga;

 

IV – Monitor de Informática – 05 vagas; e

 

V – Monitor de Inglês – 05 vagas.

 

Parágrafo único. A Carga horária de trabalho semanal para os ocupantes dos cargos previstos no caput deste artigo será de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 5º Ficam criadas, no Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino, Lei nº 2.829/2012, 18 (dezoito) vagas no cargo de Motorista Escolar, com habilitação em ensino fundamental incompleto.

 

Parágrafo Único. A Carga horária de trabalho semanal para os ocupantes do cargo previsto no caput deste artigo será de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 6º As atribuições dos ocupantes dos criados por esta Lei, compõem o Anexo I desta Lei, e passam a incluir o Anexo II da Lei nº 2.829/2012 – Descrição de Cargo Permanente do Quadro da Rede Pública Municipal de Ensino.

 

Art. 7º As despesas resultantes desta Lei serão suportadas pelos créditos orçamentários consignados no orçamento vigente Lei no 3.069/2014, suplementados se necessário e nos orçamentos subsequentes.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2015.

 

CÉLIA MARIA BARBOSA ROCHA 

Prefeita

 

FERNANDO JOSÉ ALCÂNTARA DUCA 

Secretario M. de Gestão de Pessoas, Patrimônio e Documentos.

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antonio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2015.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA 

Responsável Pela Diretoria de Administração

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: INSTRUTOR DE LIBRAS

 

REQUISITO: ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Apoiar o uso de difusão de LIBRAS no universo escolar, utilizar LIBRAS como língua de instrução, como forma de complementação e/ou suplementação no processo ensino aprendizagem como também orientar os alunos com surdez no uso de equipamentos e/ou novas tecnologias de informação e comunicação; ministrar aulas em LIBRAS para alunos portadores de deficiência auditiva; organizar material; desenvolver atividades em grupo ou individual; planejar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais das unidades de ensino e no AEE na perspectiva do trabalho colaborativo da comunidade, quando necessário, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico; executar outras tarefas correlatas à função; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: INTERPRETE DE LIBRAS

 

REQUISITO: ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Realizar a interpretação das duas línguas (LIBRAS-Língua portuguesa e vice e versa) de maneira simultânea e consecutiva; colocar-se como mediador da comunicação em todas as atividades didático-pedagógicas e como facilitador da aprendizagem; coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento das aulas e atividades escolares; acompanhar todas as aulas e atividades extras agendadas pelo professor da disciplina; acompanhar o aluno com deficiência auditiva nas aulas para as quais foram indicados após seleção durante todo o período letivo; avisar com antecedência qualquer necessidade de ausência ao aluno com deficiência auditiva; assumir uma carga-horária semanal para interpretação de 20 (vinte) horas-aula podendo ser distribuída em atividade em sala de aula, seminários, eventos, etc. conforme solicitação do estudante com deficiência auditiva ou do professor; cumprir horário designado para interpretação/ tradução de LIBRAS/ Português e Português/LIBRAS, independente das atividades realizadas pelo professor; informar ao aluno sobre datas e horários de avaliações, seminários e quaisquer outras atividades avaliativas veiculadas nas disciplinas sob sua responsabilidade interpretativa; mediar junto ao professor das disciplinas de sua responsabilidade interpretar dúvidas, questões ou dificuldades manifestadas pelo aluno; Participar das atividades de planejamento, reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: LEDOR/REVISOR/TRANSCRITOR DE BRAILE

 

REQUISITO: ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Realizar a leitura de Braille para os alunos com necessidade visual do ensino fundamental; realizar a transcrição de textos do sistema comum para o sistema Braille; realizar a transcrição do texto em Braille para tinta; revisar textos impressos em Braille como apostilas, livros didáticos e paradidáticos, provas e atividades que fazem parte da vida escolar dos alunos portadores de necessidades visuais, material de divulgação observando o uso adequado das técnicas de pontuação textual em Braille; responsabilizar-se pela verificação de possíveis incorreções cometidas no processo de transcrição de textos em Braille, em qualquer meio físico de transcrição por ventura existente; participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE ARTES

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Realizar atividades de incentivo à produção artística e cultural, individual e coletiva, através de desenhos, pinturas e trabalhos manuais, de modo a promover o reconhecimento e recriação estética de si e do mundo; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE CAPOEIRA

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Estimular a prática e a vivência das manifestações corporais relacionadas à capoeira e suas variações, bem como a motivação ao desenvolvimento cultural, social, intelectual, afetivo e emocional dos alunos; Participar das reuniões, formações e oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE DANÇA

 

REQUISITO: ENSINO MEDIO COMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Promover atividades de organização de danças coletivas (regionais, clássicas, circulares e contemporâneas) que permitam a apropriação de espaços, ritmos e possibilidades de subjetivação dos alunos, visando à promoção da saúde e a socialização por meio do movimento do corpo em dança; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

REQUISITO: ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Desenvolver as atividades acerca da Cultura Corporal que compreende o jogo, as lutas, esporte, dança e ginástica; Participar das reuniões, formações e oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE FILOSOFIA

 

REQUISITO: ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Desenvolver atividades práticas e de reflexão que contribuam para desenvolver consciência crítica no campo sócio-histórico-político-cultural; estimular o desenvolvimento de hábitos de colaboração e de trabalho em equipe e a interpretação das questões referentes à significação da existência, da diversidade, da ciência e das produções culturais e artísticas; estimular a discussão e reflexão acerca dos temas: habilidades, valores, normas, ética, cidadania e interação com a realidade e com os demais indivíduos; abordar conceitos básicos da filosofia; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE GINASTICA RITMICA

 

REQUISITO: ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Promover atividades práticas de evoluções especiais e exercícios solos com os alunos numa combinação de elementos que exigem força, equilíbrio e precisão, de modo a promover a disciplina, concentração e desenvolvimento corporal; Participar das reuniões, formações e oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE INFORMÁTICA

 

REQUISITO: ENSINO SUPERIO INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Desenvolver atividades de noções básicas de informática com os alunos, utilizando o microcomputador e as redes nas atividades educativas, possibilitando a apropriação crítica das novas tecnologias de informação e comunicação de modo a contribuir para a alfabetização e formação cidadã de crianças e adolescentes; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE INGLÊS

 

REQUISITO: ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Realizar atividades de introdução das estruturas básicas em inglês para leitura, escrita e oralidade necessária à comunicação e aprendizado pelo conhecimento da diversidade sociocultural; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE KARATÊ

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Estimular a prática e a vivência das manifestações corporais relacionadas ao Karatê e suas variações, bem como a motivação ao desenvolvimento cultural, social, intelectual, afetivo e emocional dos alunos; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE KUNG FU

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Estimular a prática e a vivência das manifestações corporais relacionadas ao Kung Fu e suas variações, bem como a motivação ao desenvolvimento cultural, social, intelectual, afetivo e emocional dos alunos; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE MUSICA – CANTO

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Proporcionar a iniciação musical por meio de ensino de conceitos e técnicas de canto, apresentando a música como linguagem, manifestação cultural e prática socializadora, possibilitando o aprendizado das estruturas básicas de “diálogo musical” envolvendo leitura, interpretação e improvisação por meio de vivências artísticas e coletivas com os alunos; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE MÚSICA - FLAUTA

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Proporcionar a iniciação musical por meio de ensino de conceitos e técnicas de flauta, apresentando a música como linguagem, manifestação cultural e prática socializadora, possibilitando o aprendizado das estruturas básicas de “diálogo musical” envolvendo leitura, interpretação e improvisação por meio de vivências artísticas e coletivas com os alunos; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE MÚSICA - PERCUSSÃO

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Proporcionar a iniciação musical por meio de ensino de conceitos e técnicas de percussão, apresentando a música como linguagem, manifestação cultural e prática socializadora, possibilitando o aprendizado das estruturas básicas de “diálogo musical” envolvendo leitura, interpretação e improvisação por meio de vivências artísticas e coletivas com os alunos; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE MÚSICA - TECLADO

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Proporcionar a iniciação musical por meio de ensino de conceitos e técnicas de teclado, apresentando a música como linguagem, manifestação cultural e prática socializadora, possibilitando o aprendizado das estruturas básicas de “diálogo musical” envolvendo leitura, interpretação e improvisação por meio de vivências artísticas e coletivas com os alunos; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE MÚSICA - VIOLÃO

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Proporcionar a iniciação musical por meio de ensino de conceitos e técnicas de violão, apresentando a música como linguagem, manifestação cultural e prática socializadora, possibilitando o aprendizado das estruturas básicas de “diálogo musical” envolvendo leitura, interpretação e improvisação por meio de vivências artísticas e coletivas com os alunos; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE TEATRO

 

REQUISITO: ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Promover a socialização e criatividade por meio dos jogos teatrais, desenvolvendo nos alunos a capacidade de comunicação pelo corpo e em processos de reconhecimentos em práticas coletivas; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR DE XADREZ

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Desenvolver atividades que estimulem o raciocínio lógico e o gosto dos alunos para atividades intelectuais: observação, reflexão e análise; promover a interação dos alunos e a promoção da socialização através de jogos de xadrez; Participar das reuniões, formações e oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MONITOR OFICINEIRO DE LIBRAS

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Apoiar o processo de escolarização do aluno com deficiência auditiva; dar suporte ao aluno na aquisição da LIBRAS- Língua Brasileira de Sinais; orientar o aluno nas atividades da vida autônoma e social; auxiliar o aluno a transpor eventuais barreiras de acessibilidade existentes; auxiliar o aluno em suas comunicações interpessoais; informar ao professor ou ao coordenador da escola, qualquer tipo de alteração comportamental, relacionada à falta de compreensão da LIBRAS; apoiar o uso e difusão da LIBRAS no universo escolar; utilizar a LIBRAS como língua de instrução, como forma de complementação e suplementação curricular ( AEE ), executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: OPERADOR DE ILUMINAÇÃO

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Operar os controles da mesa de iluminação, fixas ou móveis; executar o roteiro de iluminação; verificar o funcionamento do equipamento elétrico; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: OPERADOR DE SOM

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Montar e operar a aparelhagem de som que reproduz a trilha sonora do espetáculo; seguir as instruções do técnico de som; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: TÉCNICO DE SOM

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Instalar e reparar os equipamentos de som de acordo com a direção; fornecer manutenção a estes equipamentos; auxiliar tecnicamente ao operador de som quando necessário; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: TÉCNICO DE SOROBAN

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Ensinar as técnicas essenciais ao manuseio do Soroban aos alunos portadores de deficiência visual auxiliando-os na aprendizagem das operações matemáticas e no desenvolvimento da concentração, atenção, memorização, percepção, coordenação motora e cálculo mental; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: CUIDADOR

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Garantir que os alunos com limitações de comunicação, de orientação, de compreensão, de mobilidade, de locomoção ou outras limitações de ordem motora possam realizar as atividades cotidianas e as propostas pelos educadores durante as aulas e nos períodos extraclasse, viabilizando assim sua efetiva participação na escola. Auxiliar parcialmente (ou realizar pela pessoa assistida) a: alimentar-se, vestir-se, ou locomover-se, realizar a higiene corporal, manipular objetos, sentar-se, levantar-se, realizar transferência postural, escrever, digitar, comunicar-se, orientar-se, brincar entre outros; auxiliar a criança na administração e horários, quando ela fizer uso de medicamentos; reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: MERENDEIRA

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Auxiliar na definição dos cardápios diários, zelando pela obediência às orientações especificas do setor de Apoio ao Educando da Secretaria de Educação; cuidar da higiene e da arrumação das dependências da cozinha e da despensa; cuidar das condições de higiene, da arrumação e da preservação dos gêneros alimentícios, dos utensílios e dos equipamentos de cozinha; preparar e servir as refeições escolares, segundo as normas e as orientações especificas da Secretaria de Educação; observar as normas de apresentação e higiene que orientam a ação do profissional que prepara e ou serve alimentação; conservar o local de preparação, manuseio e armazenamento da merenda escolar, conforme legislação sanitária em vigor; respeitar as normas de segurança ao manusear fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios e de refrigeração; cumprir integralmente seu horário de trabalho e as escalas previstas, respeitado o seu período de férias; verificar os gêneros alimentícios que vão ser utilizados, pensando ou medindo, fazendo anotações; preparar a merenda de acordo com o cardápio e as instruções recebidas da coordenação selecionando os utensílios que irá usar, com antecedência;distribuir a alimentação com a cooperação dos auxiliares de serviço, coletivo escolar ou amigo da escola; manter a ordem, higiene, conservação dos alimentos, utensílios, equipamentos da cozinha, depósito e refeitório, ou espaço onde é servida; cooperar com a limpeza da escola quando necessário; verificar no ato do recebimento a data da validade, embalagem, fazendo comparação entre o material recebido conforme guias de remessas; armazenar os alimentos conforme características de cada um, com a data de chegada, dispondo os mais antigos à frente, para serem usados em primeiro lugar; listar frequência diária do uso alimentar do coletivo escolar e dar baixa no material utilizado; distribuir as refeições na hora determinada e na temperatura adequada; permanecer sempre asseada, seguindo as normas de higiene; participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.

 

“ANEXO II DA LEI Nº 2.829/2012

 

DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: TÉCNICO EM ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE

 

REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

 

Proporcionar um deslocamento sem colisões ou quedas e no caso específico da bengala de percepção e antecipação daquilo que se encontra em seu trajeto; propor atividades ao aluno para que ele possa adquirir e concretizar conceitos, a natureza e função dos objetos, solução de problemas, abstração, retenção e transferência; proporcionar ao aluno experiências que venham desenvolver capacidades perceptivas movimentos básico-fundamentais, capacidades físicas, destrezas motoras e comunicação não verbal; ajudar ao aluno aumentar sua autoconfiança, autoestima, motivação, valores e autoimagem; realizar treinamento dos sentidos remanescentes: - Utilização da visão residual da forma mais eficiente, para os portadores de visão subnormal; - Desenvolvimento de interpretação de pistas e estabelecimento de pontos de referência captados pelos sentidos remanescentes; relação do espaço de ação e com objetos significativos do ambiente pela utilização dos sentidos Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE e/ou qualquer local da Rede Municipal de Ensino.remanescentes; Participar das reuniões e formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas correlatas à função.


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:58403BFB